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Confira as matéria aprovadas na Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 53/18 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o seguinte pedido para que a agência de Santa Cruz do Rio Pardo se digne informar se estão sendo cumpridas normas estabelecidas na Lei Federal 10.048/2000 (artigos 1º e 2º) e no Decreto 5.296/04, § 2º que a regulamentou, assegurando o atendimento prioritário e imediato aos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, destinando-lhes fila única diferenciada da fila geral.

Requerimento nº 54/18 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata -  Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao Deputado Estadual Ricardo Madalena para que viabilize junto ao Governador do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Agricultura a inclusão do nosso Município, no Programa Melhor Caminho, a fim de recuperar um trecho de estrada rural de aproximadamente 10 km, que compreende o Parque das Nações ao Bairro da Figueira em Santa Cruz do Rio Pardo.

Requerimento nº 55/18 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata -  Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem) o presente pedido solicitando estudos visando a instalação de uma placa à altura do km 328 + 400 metros da Rodovia João Baptista Cabral Rennó – SP 225, informando a presença de animais silvestres ou determinando a redução de velocidade por esse motivo.

Requerimento nº 56/18 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao Deputado Estadual Ricardo Madalena para que viabilize junto ao Governador do Estado de São Paulo a devolução para o nosso Município do antigo prédio onde funcionava a EE “Prof. Oswaldo Sales”, em Sodrélia, hoje desativado, para que o Município possa dar outra destinação ao imóvel em favor daquela comunidade.

Requerimento nº 57/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo o presente pedido para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis informações relacionadas à limpeza da piscina pública municipal, localizada nas dependências do Centro Esportivo “Anis Abras”, ao lado do Ginásio de Esportes.

Requerimento nº 58/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido à CODESAN acerca de informações sobre o Convite nº 02/2018, relacionado a contratação de Profissional Autônomo para Prestação de Serviço de Assessoria Técnica Contábil para a mencionada empresa e demais procedimentos adotados em relação ao assunto.

Requerimento nº 59/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo o presente pedido referente  à notícia veiculada pela imprensa local sobre possível adulteração de documento e assinatura envolvendo um funcionário comissionado, lotado na Secretaria de Esportes no cargo de Secretário Adjunto de Lazer, tendo em vista o funcionário em questão ocupar um cargo em comissão e as evidências, conforme a imprensa, serem irrefutáveis, se digne informar qual o motivo de não afastamento preventivo de suas funções durante a investigação do caso?

Requerimento nº 60/18 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar à CPFL o presente pedido para que se digne informar se existe a possibilidade de realizar a mudança de um poste de iluminação pública localizado na Rua Antônio Fonsatti, à altura do número 129, no Jardim Fernanda, reiterando o teor do Requerimento nº 19/2017.

Requerimento nº 61/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo para que se digne informar: Quais os motivos de vários canais de TV com transmissão em alta definição – HD, principalmente o da “TV Tem”, terem problemas na transmissão na última semana e se o responsável pela manutenção do serviço de transmissão de canais de TV no nosso município notificou e justificou os devidos problemas para o Poder Executivo.

Moção de Louvor nº 15/18 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Propõe ao plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Louvor à equipe de futsal feminino que representou Santa Cruz do Rio Pardo na disputa da Copa Record de Futsal Feminino 2018, conquistando o tricampeonato e ainda se sagrando bicampeã da Supercopa dos Campeões da TV Record 2018.

Moção de Louvor e Reconhecimento nº 16/18 – de autoria dos Vereadores Murilo Costa Sala e João Marcelo Silveira Santos - Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente MOÇÃO DE LOUVOR ao atleta de 17 anos, JOÃO VICTOR SALLES, pela conquista do Título de campeão obtido no “Mundial de Clubes de La Comunidad de Madrid Sub-17”, ao vencer o Real Madrid por 4 a 2.

Moção de Pesar nº 17/18 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Propõe ao plenário, na forma regimental, que seja consignada em ata a deliberação desta edilidade acolhendo a presente Moção de Pesar pelo falecimento do diácono Martinho Francisco Bueno, aos 73 anos de idade.

Indicação nº 75/18 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, serviços de reparos em diversos “sarjetões” de nossa cidade localizados nas seguintes vias públicas: final da Rua Simão Cabral e início da Rua Hyran Ramos de Castro, cruzamento da Rua João Severino Martins com a Rua Adair Dias de Almeida e cruzamento da Rua Major Gabriel Botelho com a Rua Fernando de Souza Santos.

Indicação nº 76/18 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, estudos no sentido de que se houver por parte da Administração Municipal a concessão de eventual bônus aos servidores municipais no ano de 2018, que seja verificada a possibilidade de se estender tal benefício aos Conselheiros Tutelares.

Indicação nº 77/18 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que proceda a colocação de uma placa com os dizeres “proibido jogar lixo” numa área verde localizada na Morada da Ponte Nova, próxima ao Ribeirão Mandassaia, conforme fotos em anexo.

Indicação nº 78/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos acerca da possibilidade de concluir a ligação da Rua Dorvalina Marques Casanova, na Vila Oitenta, com a Rua Carlos José Vieira, ligação que já existe no mapa da cidade, mas que na prática nunca se efetivou.

Indicação nº 79/18 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, para que seja incluído no cronograma de asfaltamento dessa secretaria as seguintes ruas: João Andriolli e Caetano Paludetto, ambas localizadas na Chácara Peixe, conforme fotos em anexo.

Indicação nº 80/18 – de autoria do Vereador Joel de Araújo -     Indica ao Executivo, por intermédio do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) estudos visando a alteração do local destinada às vagas para o estacionamento de moto localizada na Rua Antônio Mardegan, ao lado da Lorenzetti Calçados, conforme fotos em anexo.

Projeto de Lei nº 79, de 11 de junho de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.188,90” – para atender despesas de assistência, manutenção e investimento da Secretaria de Saúde.

Projeto de Lei nº 80, de 12 de junho de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00” – merenda escolar.

Projeto de Lei Complementar nº 81, de 13 de junho de 2018 – (De autoria do vereador Luciano Aparecido Severo) - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 468, de 26 de julho de 2012 (artigo 1º, incisos I, II (e alínea 'd'), V, VI e VII.

Projeto de Lei Complementar nº 82, de 13 de junho de 2018 – (Do Executivo) - "Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal, disposta na Lei Federal nº 13460, de 26 de junho de 2017, o acesso à informação previsto na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, do §3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 83, de 13 de junho de 2018 – (De autoria do vereador Paulo Edson Pinhata e outros signatários) – “Dá denominação de ‘Maria Gazola Martins’, à edificação destinada ao funcionamento da subprefeitura, velório e posto de saúde de Sodrélia, a partir de sua inauguração.

 

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