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Confira as matéria aprovadas durante a Décima Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 78/19 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo o presente pedido para que se digne informar se há estudos sobre a criação de Projeto de Lei onde se destina 10% dos valores arrecadados com multas de trânsito para a Santa Casa local.

Indicação nº 109/19 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Indica ao Executivo, na forma regimental a necessidade de se promover estudos para a colocação de uma lombofaixa na Avenida Dr4. Cyro de Mello Camarinha, defronte à portaria da Santa Casa.

Indicação nº 110/19 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e João Marcelo Silveira Santos – Indicam ao Executivo, na forma regimental, que se digne autorizar os estudos de viabilidade em relação à inclusa minuta de projeto solicitando a elaboração e encaminhamento a esta Câmara de projeto de iniciativa privativa do Executivo, visando instituir a Carteira de Identificação do Autista – CIA, em nosso Município.

Indicação nº 111/19 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, que seja realizada a sinalização de solo com a pintura de uma faixa para pedestres, no cruzamento da Rua Antônio Eleodoro dos Santos com a Pedro de Oliveira, no Jardim Eleodoro.

Indicação nº 112/19 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras que se providencie a vistoria e necessária colocação ou substituição de grades e melhorias nos bueiros e bocas de lobo, de modo geral na cidade.

Indicação nº 113/19 - de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover estudos para denominar o açúde principal do futuro Parque Municipal Rio Pardo, como LAGO VICTÓRIA, em homenagem à VICTÓRIA ZACURA VIEIRA MARTINS.

Indicação nº 114/19 – de autoria do Vereador Luciano Aparecido Severo - Indica ao Executivo, na forma regimental, providências por parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, com o objetivo de solucionar o problema causado pelas águas que se acumulam junto à residência da Rua João Andreolli, à altura do nº 103, na Chácara Peixe

Indicação nº 116/19 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turístico e do Diretor de Vias Urbanas e Iluminação Pública, estudos visando a implantação de iluminação pública na ligação da Rua Jorge Rosa com a Rua Jovino Botelho de Souza, bem como na Rua Conceição Aparecida Gonçalves com a Rua José Azarias Sales, todas localizadas no Parque Itaipú.

Projeto de Lei nº 61, de 08 de maio de 2019 – (De autoria do vereador Cristiano de Miranda) – “Estabelece critérios para o plantio de cana-de-açúcar nas imediações do perímetro urbano do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 78, de 11 de junho de 2019 – (De autoria do vereador Marco Antônio Valantieri) – “Dá denominação de ‘Parque Ecológico Rio Pardo’ à área que foi objeto de ação expropriatória (transcrição sob nº 30.587 e 26.190) no processo nº 0000001-77.1987.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo”.

Projeto de Lei nº 79, de 19 de junho de 2019 – (De autoria dos Vereadores João Marcelo Silveira Santos e Cristiano de Miranda) – “Dá denominação de ‘NOÊMIA ALÓE’ à creche localizada na rua Francisco de Paula Abreu Sodré, no bairro da Estação, matrícula imóvel nº 11.768, a partir de sua inauguração”.

Projeto de Lei Complementar nº 80, de 24 de junho de 2019 – (do Executivo) – “Dispõe sobre o reenquadramento do emprego de monitor e dá outras disposições”.

Projeto de Lei nº 81, de 25 de junho de 2019 – (do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00”. (para manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social).

 

Projeto de Lei nº 82, de 25 de junho de 2019 – (do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00”. (para manutenção da Secretaria Municipal de Administração).

Projeto de Lei nº 83, de 25 de junho de 2019 – (do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.000,00”. (para aquisição de playgrounds para as escolas de educação infantil, creches e centros educacionais e mobiliário para as escolas de ensino fundamental).

 

Projeto de Lei nº 84, de 25 de junho de 2019 – (do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00”. (para reformas e pinturas nos CEIMs Tereza Maria de Jesus e Stella Fátima Correa Rocha Quagliato e EMEI Peralta).