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Confira as matéria aprovadas durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 50/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Requer à mesa, na forma regimental, encaminhar à empresa SKY, para que se digne informar o motivo pelo qual os canais da TV aberta estão bloqueados pela operadora para os assinantes da Sky livre, sendo que o contratado seria o cliente adquirir uma antena 100% digital e ter garantido o acesso aos canais de TV aberta de forma gratuita. 

Requerimento nº 51/19 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o plenário, encaminhar ao Superintendente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, o presente pedido solicitando providências urgentes, visando a colocação de dispositivos para inibir o excesso de velocidade, como dois redutores de velocidade, na Rodovia João Baptista Cabral Rennó – SP 225, no Km 323+450m, sendo uma antes e outro após a ponte Oliveiro Brasilio Bassetto.

Requerimento nº 52/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Requer à mesa, na forma regimental, encaminhar à CART, o presente pedido solicitando informações se há algum projeto para a duplicação ou recuperação total do acostamento na Rodovia Plácido Lorenzetti, em Santa Cruz do Rio Pardo. Na oportunidade, se negativas as indagações, requeiro estudos nesse sentido, além da urgente implantação de um semáforo em frente ao Supermercado Maitan, tendo em vista que o fluxo do local que já era intenso e arriscado, aumentou mais ainda com a abertura do supermercado, tornando-se necessário tal feito para a segurança de toda população.

Requerimento nº 53/19 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem, responsável pela Rodovia João Batista Cabral Rennó, SP-225, solicitando providências urgentes, visando a colocação de uma grelha ou grade de proteção sobre um bueiro localizado no km 323 da mencionada rodovia, tendo em vista que o buraco se encontra aberto e sem nenhuma proteção, colocando em risco a segurança dos pedestres que passam pelo local.

Requerimento nº 54/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Poder Executivo de Santa Cruz do Rio Pardo, o presente Requerimento, para que preste informações sobre a situação da área onde era o clube “BAC”.

Requerimento nº 55/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Poder Executivo de Santa Cruz do Rio Pardo, o presente Requerimento, para que preste informação sobre a entidade denominada “O Samaritano” em Santa Cruz do Rio Pardo.

Requerimento nº 56/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Poder Executivo, o presente pedido reiterando pedido feito anteriormente pelo Vereador através do Requerimento nº 154, de 30 de novembro de 2017, sobre a previsão de entrega do Centro de Convivência do Idoso, localizado na região do Jardim Brasília.

Requerimento nº 57/19 de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Poder Executivo, o presente pedido reiterando solicitação feita anteriormente pelo Vereador, através do Requerimento nº 80, de 02 de outubro de 2014 e do Requerimento 170, de 27 de julho de 2015, com cópias dos mesmos e da resposta dada pela Administração, para a instalação de sedes do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – para atender  as regiões próximas às Vilas Saul e Santa Aureliana. Se houver tal pretensão, qual o prazo que a administração pretende adotar essa medida?

Moção de Congratulações nº 18/19 – de autoria do Presidente da Câmara Paulo Edson Pinhata – Requer ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Congratulações ao professor Rafael Damasceno da Cruz, pela memorável conquista do bi-campeonato de Muay Thai, ao vencer a quarta edição do “Fatality Combat”, na categoria até 95 quilos, evento de artes marciais realizado na cidade de Ipaussu no dia 20 de mês de abril. 

Moção de Congratulações nº 19/19 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Propõe ao plenário, na forma regimental, a inserção na ata desta sessão, da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à E.E. “Sinharinha Camarinha”, pela passagem de seu 104° aniversário de existência. Aproveito o ensejo e felicito a Escola pela excelência de seu Corpo Administrativo, Corpo Docente e Funcionários, bem como pelo empenho de todos os alunos e responsabilidade da comunidade escolar em geral, que há vários anos vem refletindo esse comprometimento com o ensino Infantil e Fundamental, sempre se destacando e elevando essa Unidade Escolar entre as melhores do Estado de São Paulo.

Indicação nº 81/19 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Considerando que, com a revitalização que está sendo feita na praça Major Antônio Aloe,  que já recebeu iluminação em LED, muito em breve receberá asfaltamento e preservação de pontos de paralelepípedos, estacionamento em 70°,  e melhorias na calçada, fazendo com que toda aquela região passe por uma grande revigorizarão. Indica ao Executivo,  na forma regimental, ouvido o plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras,  que se faça também, na proximidade,  a revitalização do “Ponto Zero” de Santa Cruz do Rio Pardo, colocando naquele local ampla iluminação, bancos de repouso, troca da  grade de proteção do ribeirão São Domingos, troca ou limpeza do piso e calçada, e, principalmente a limpeza, restauração e conservação da fonte do Chafariz, “Marco Zero” do início de Santa Cruz do Rio Pardo. 

Indicação nº 82/19 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo,  na forma regimental, ouvido o plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras,  que se faça o  asfaltamento  num pequeno  trecho no final da rua Acácio Gonçalves, na Vila Saul,  que foi cimentada pela prefeitura há anos, mas retirado pela Concessionária Sabesp quando  implantou a rede de esgoto no local.

Indicação nº 83/19 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, ouvido o plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, que se estude a possibilidade de troca de luminárias no Bairro Itaipu, pois vários pontos encontram-se com iluminação muito precária e insuficiente.

Indicação nº 85/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se realizar melhorias no espaço localizado entre os bairros Frei Maria Lorenzetti e Jardim São João, sugerindo que, no local onde existia uma academia ao ar livre, seja revitalizado com arborização e afixação de bancos, transformando-o em uma praça aconchegante e útil para toda comunidade. Na oportunidade, indica a realização de estudos para que, na parte de cima, seja feito um campo ou quadra (foto 01 em anexo), proporcionando ainda mais lazer e diversão para os usuários, especialmente às crianças daquela região.

Indicação nº 86/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos visando à implantação de galeria na Avenida Santos Dumont, ao lado do número 61, tendo em vista que no local existe uma espécie de sumidouro, onde constantemente existe água parada, como demonstram as fotos em anexo, surgindo um ambiente propício para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e outras doenças.

Indicação nº 87/19 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, estudos visando a implantação de lombadas na Avenida Rosa Pereira Nantes, visando conter o excesso de velocidade cometido por motoristas no local, colocando em risco a vida dos pedestres, principalmente de crianças que costumam andar de bicicleta na mencionada avenida.

Indicação nº 88/19 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio dos setores competentes da Administração, estudos visando a construção de uma praça, parquinho ou campo de futebol no terreno localizado na Rua José Montanha, no Jardim São João, visando incrementar o lazer e a prática de esportes por parte das nossas crianças e da comunidade.

Indicação nº 89/19 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estudos para que seja procedida a revitalização da praça defronte à Escola Arnaldo Moraes Ribeiro, visando melhorias na jardinagem, iluminação e calçamento do local, para a sua melhor conservação.

Indicação nº 90/19 – de autoria do Presidente da Câmara Paulo Edson Pinhata - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras e Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, a necessidade de sinalização de trânsito tanto de solo, quanto de placas verticais nas ruas do Residencial Pacaembú, bem como a colocação de placas indicando os nomes das ruas daquele local.

Indicação nº 91/19 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando a construção de calçada em torno do Campo de Futebol do Fluminense, no Parque das Nações, proporcionando, assim, um excelente local para prática de caminhadas, bem como oferecer mais segurança aos pedestres.

Indicação nº 92/19 de autoria do Presidente da Câmara Paulo Edson Pinhata - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, a realização de melhorias na estrada rural que vai até à Fazenda Renzi, em Caporanga, principalmente no trecho que compreende a Rodovia Paulo Blumer até a Fazenda do Atílio Nardo, cujo local necessita de quebra de barranco e empedramento. A presente Indicação reitera os termos da Indicação nº 173/17 no mesmo sentido.

Indicação nº 93/19 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se realizar a troca ou manutenção de uma boca de lobo localizada no calçadão na Rua Conselheiro Dantas, defronte as Lojas Pernambucanas, tendo em vista que a grade está afundada e trazendo riscos à população, como demonstram as fotos em anexo.

Indicação nº 94/19 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se realizar a poda das árvores existentes na Praça da Maçonaria, no Jardim Ipê, para melhor iluminação do local, além de tornar o ambiente mais agradável e seguro, já que não existem lâmpadas na praça.

Indicação nº 95/19 – de autoria do Vereador Luciano Aparecido Severo - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Diretor de Vias Urbanas e Iluminação pública, estudos visando melhorias na iluminação da Avenida Rosa Pereira Nantes, diante das precárias condições que se encontra o local, gerando insegurança aos moradores e usuário da mencionada Avenida e dos bairros limítrofes.

Projeto de Lei nº 52, de 16 de abril de 2019 – (De autoria do vereador Murilo Costa Sala) – “Altera o inciso VI e inclui o parágrafo 3º ao artigo 47 da Lei 162 de 20 de abril de 1963 (alterada pela Lei 1.795, de 23 de junho de 1999), sobre responsabilidades do loteador”.

Projeto de Lei Complementar nº 53, de 18 de abril de 2019 - (Do Executivo) - "Altera o Estatuto e Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP - Lei Complementar nº 344, de 12 de dezembro de 2007 para a criação de um emprego de Chefe de Supervisão de Ensino". 

Projeto de Lei nº 54, de 25 de abril de 2019 - (De autoria do vereador Paulo Edson Pinhata) - "Institui no calendário do Município o dia 12 de maio como 'Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia'".

Projeto de Lei nº 56, de 29 de abril de 2019 - (Do Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 193.600,00" - para reforma do prédio do Centro de Saúde e aquisição de equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 57, de 29 de abril de 2019 - (Do Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 790.000,00" - para devolução de saldo remanescente do Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)".