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Confira as matéria aprovadas durante a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal

 

1.    Projeto de Lei nº 62, de 14 de maio de 2019 - (Do Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.209.000,00" - para atender despesas de custeio de média complexidade, assistência farmacêutica e aquisição de veículos da Secretaria de Saúde.

2.    Projeto de Lei Complementar nº 63, de 14 de maio de 2019 - (Do Executivo) - "Altera do art. 5º da Lei Complementar nº 259, de 04 de agosto de 2004".

3.    Projeto de Lei nº 64, de 14 de maio de 2019 - (Do Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00" - para aquisição de estruturas metálicas com cobertura para abrigo urbano de passageiros.

4.    Projeto de Lei nº 65, de 14 de maio de 2019 - (Do Executivo) - "Dispõe sobre a incorporação do perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona e dá outras providências".

5.    Projeto de Lei nº 66, de 14 de maio de 2019 - (Do Executivo) - "Revoga a Lei Municipal nº 1.918, de 22 de outubro de 2001".

6.    Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 15 de maio de 2019 – (De autoria da vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha) - “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Emérito do Município ao Doutor PAULO ROBERTO PARMEGIANI”.