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Câmara realiza a última Sessão do Ano e elege seu novo Presidente

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo realizou a última sessão ordinária do ano na noite desta segunda-feira, dia 17, com a aprovação de quatro projetos, três requerimentos e três indicações. Durante a sessão, também foi eleita a nova mesa diretora para o biênio 2019/2020. As matérias aprovadas foram:

Requerimento nº 119/18 - de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao Diretor Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, a fim de informar se existe alguma regularidade em relação à permanência do caminhão outdoor que fica estacionado em frente à Casa Edlin, bem como em relação às guias rebaixadas dos estacionamentos em torno das farmácias do Centro.

Requerimento nº 120/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa encaminhar o presente pedido ao Secretário de Assuntos Jurídicos de Santa Cruz do Rio Pardo acerca do fato ocorrido onde funcionário público do município teria rasgado documento público que autorizava munícipe a instalar seu comércio na praça Deputado Leônidas Camarinha.

Requerimento nº 121/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa encaminhar ao Poder Executivo o presente pedido de informações sobre possível contrato do Município com empresa para transmissão de sinal de canais de televisão.

Indicação nº 124/18 - de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio dos setores competentes da Prefeitura, estudos visando a possibilidade de ceder uma parte do prédio onde funcionava a antiga escola de Sodrélia para a Associação Aprendizes de Sodrélia.

Indicação nº 205/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover a limpeza e melhoria na iluminação pública na “fonte de água mineral” existente próximo ao Sindicato dos Servidores Municipais.

Indicação nº 206/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turístico a necessidade de se promover uma vistoria onde foram instaladas novas placas indicativas de nomes das ruas de nossa cidade e que sejam retiradas as antigas.

Projeto de lei nº 129/18, de 01 de outubro de 2018 – (do Executivo) – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercício financeiro de 2019”.

Projeto de lei Complementar nº 156, de 11 de dezembro de 2018 – (do Executivo) – “Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, auxílios e subvenções sociais às Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 157, de 11 de dezembro de 2018 – (do Executivo) – “Autoriza o Executivo a conceder bônus de Natal aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 158, de 11 de dezembro de 2018 – (do Executivo) – “Altera as Leis Municipais nº 3.148/2017 (PPA) e nº 3.216/2018 (LDO)”.

Mesa diretora  

Em atenção ao Regimento Interno, a Câmara elegeu os novos membros da mesa diretora para o biênio 2019/2020. O vereador Paulo Edson Pinhata foi eleito o novo presidente da Casa com 07 votos. O vereador Luiz Antônio Tavares que também concorria ao cargo somou 06 votos. O vereador Luciano Aparecido Severo foi eleito vice-presidente, o vereador Cristiano Neves ocupará o cargo de primeiro secretário e o vereador Murilo Costa Sala foi eleito o segundo secretário.