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Câmara realiza a Sexta Sessão Extraordinária

Aconteceu na tarde desta terça-feira (19), no plenário "Célia Regina Belei Zilio", a sexta sessão extraordinária do ano. Com a presença dos 13 parlamentares, foram votados e aprovados pelos vereadores, quatro projetos  em regime de urgência de autoria do Poder Executivo.

Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 134, de 02 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o Exercício Financeiro de 2018”.

Projeto de Lei Complementar nº 170, de 05 de dezembro de 2017 – (Do Executivo) – “Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, auxílios e subvenções sociais às Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e dá outras providências”. 

Projeto de Lei nº 174, de 12 de dezembro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o período de 2018 a 2021”. 

Projeto de Lei nº 175, de 12 de dezembro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.