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8ª SESSÃO ORDINÁRIA | 16 MAIO 2022

RELAÇÃO DE PROJETOS NA PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA

1.     Projeto de Lei nº 87, de 13 de abril de 2022 – (de autoria do Vereador Juninho Souza) – “Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas e/ou inacabadas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população”.

 2.     Projeto de Lei nº 90, de 26 de abril de 2022 – (de autoria do Executivo) – “Concede isenção de pagamento do transporte público municipal aos estudantes da sede urbana da E.T.E.C “Orlando Quagliato” e dá outras providências”.

 3.     Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 25 de abril de 2022 – (De autoria do Vereador Fernando Bitencourt e outros signatários) – “Concede o título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor DANIEL PICCININ PEGORER”.

 4.     Projeto de Resolução nº 03, de 25 de abril de 2022 – (De autoria da Mesa da Câmara Municipal) – “Altera o caput e acrescenta o § 4º ao artigo 5º, da Resolução nº 02, de 07 de fevereiro de 2017 (Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências)”.

 5.     Veto Total ao Projeto de Lei nº 72, de 25 de março de 2022, de autoria do Vereador Fernando Bitencourt – “Dispõe sobre o fornecimento de Kits lanches aos pacientes e acompanhantes que realizam tratamentos de saúde em outras cidades”.

 6.     Projeto de Lei nº 102, de 06 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00” – para manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.

7.     Projeto de Lei nº 103, de 06 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00” – para manutenção do ensino fundamental e ensino infantil.

8.     Projeto de Lei nº 104, de 06 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 696.486,00” – para manutenção da merenda escolar.

9.     Projeto de Lei nº 105, de 09 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00” – com a finalidade de despesas de custeio da  Secretaria Municipal de Saúde.

10.   Projeto de Lei nº 106, de 09 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.184.500,00” – com a finalidade de despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde.

 11.   Projeto de Lei nº 107, de 09 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00” – para a manutenção da Autarquia Codesan Serviços e Obras.

12.   Projeto de Lei nº 108, de 09 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00” – para celebração de Termo de Colaboração com Organização de Sociedade Civil para fins de execução dos serviços que serão ofertados pelo Centro Integrado do Autismo.

13.   Projeto de Lei Complementar nº 109, de 10 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal no exercício de determinadas atividades, revoga a Lei Complementar nº 744, de 23 de março de 2022”.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Projeto de Lei nº 97, de 29 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona e dá outras providências”. (Gleba 2D da Chácara Bela Vista).

Projeto de Lei Complementar nº 98, de 29 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Autoriza o Município a receber em doação área de terras destinada ao prolongamento da Rua Agenor Camargo e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 99, de 29 de abril de 2022- (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona e dá outras providências”. (Sítio Monte Sião e Sítio Monte Sião II).

Projeto de Lei nº 100, de 29 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona e dá outras providências”. (Gleba 1 do Sítio Monte Sião).

Projeto de Lei Complementar nº 101, de 06 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e Indireta e dá outras disposições”.

Projeto de Lei nº 110, de 10 de maio de 2022 – (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão e reserva de vagas escolares na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para crianças e adolescentes portadores de deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 111, de 10 de maio de 2022 – (De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal) – “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 591, de 01 de abril de 2016 e dá outras providências”

Projeto de Resolução nº 04, de 10 de maio de 2022 – (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Altera a redação da alínea ‘c’, do § 1º, do artigo 149 da Resolução nº 08, de 19 de agosto de 2013 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo)”.

Projeto de Resolução nº 05, de 10 de maio de 2022 – (De autoria da Mesa da Câmara Municipal) – “Altera o caput do artigo 100-A e o §1º, do artigo 127, da Resolução nº 08, de 19 de agosto de 2013 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo)”.