A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo realizará, segunda-feira, 13 de novembro, às 19 horas, a 21 ª Sessão Ordinária do ano, com a apreciação e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referente ao exercício de 2021”.

Projetos em Pauta:
01.Projeto de Lei Complementar nº 260, de 07 de novembro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Autarquia Municipal CODESAN – Serviços e Obras”. (Regime de Urgência Especial)

02. Projeto de Lei nº 250, de 18 de outubro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus, de competência do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”. 

03. Projeto de Lei nº 256, de 25 de outubro de 2023.
Autoria: Vereador Juninho Souza
Ementa: “Institui no Município de Santa Cruz do Rio Pardo o programa ‘Planta Popular’ e dá outras providências”. 

04. Projeto de Lei nº 258, de 07 de novembro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.389.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional)

05. Projeto de Lei nº 259, de 07 de novembro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.150.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional)

06. Projeto de Lei nº 261, de 07 de novembro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.650.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional)

07. Projeto de Lei nº 262, de 07 de novembro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 902.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional)

08. Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 26 de setembro de 2023.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referente ao exercício de 2021”. 

09. Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 25 de outubro de 2023.
Autoria: Vereador Professor Duzão e outros signatários
Ementa: “Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Emérito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo ao Senhor LUIZ SHOJI TAMURA AMEMIYA”. 

Por força regimental (art. 211, parágrafo 2°) e por conta da deliberação acerca das Contas da Prefeitura no Exercício 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2023), a Fase do Expediente estará limitada a 60 (sessenta) minutos. Expirado esse tempo, caso restem proposituras a serem deliberadas nesta Fase, serão automaticamente transferidas para a Sessão seguinte. 

A população pode acompanhar a Sessão de forma presencial ou pela TV Câmara acessando o link https://www.youtube.com/watch?v=TK7alpXxkfE