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15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 90/2019 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar ao Executivo, o presente Requerimento, para que se digne informar quem é o proprietário da área localizada no Parque São Jorge, na esquina das ruas José Rosso e Frei Domingos Acerbi, local em que existia uma casa e a mesma foi demolida, permanecendo muito entulho e material inservível, conforme demonstram as fotos em anexo. Requer, ainda, informações se o local é institucional ou constitui área verde, e se o Executivo possui algum projeto para ele, sugerindo que se faça a retirada do entulho, realizando a sua limpeza, justificando-se tal medida tendo em vista que já foram encontrados animais como escorpiões na área, tornando-se imprescindível a medida proposta para que o ambiente fique salubre à toda comunidade. 

Requerimento nº 91/2019 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido à Secretaria Municipal de Saúde  para que se digne informar junto à Direção Regional de Saúde de Marília, a situação dos pacientes que aguardam a cirurgia de prótese de joelho, bem como se existe previsão para a realização das mesmas.

Requerimento nº 92/2019 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido à Sabesp a fim de informar se existem estudos visando o nivelamento das tampas de esgoto de nossa cidade, cujo desnível entre o asfalto e tampa está causando transtornos aos motoristas.

Moção de Aplauso nº 31/2019 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Propõe a presente MOÇÂO DE APLAUSO pelos 13 ANOS DE CRIAÇÃO E NOVAS ALTERAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA.

Moção de Apelo nº 32/2019 – de autoria do Vereador Luciano Aparecido Severo - Propõe, na forma regimental, ouvido o plenário,  a aprovação da presente Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que aprove o Projeto de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 02 de 2019, que inclui o Parágrafo 2º ao artigo 138 da Constituição Federal, que tramita por essa Casa de Leis.

Indicação nº 146/2019 – de autoria Vereador Cristiano Neves – Indica  ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando a melhoria da ponte que liga a Vila Saul ao Parque São Jorge, aumentando a sua proteção com grade ou construção de muro, tendo em vista que, conforme as fotos em anexo, a precariedade da área está colocando os pedestres em risco, tornam-se relevante seu reparo para maior segurança da população.

Indicação nº 147/2019 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Indica ao Executivo, na forma regimental, ouvido o plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, que se estude a possibilidade de implementar o uso do asfalto ecológico (mistura com pneus recicláveis) em suas atividades referentes à pavimentação e recapeamento das vias públicas do Município.

Indicação nº 148/2019 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Indica ao Executivo, na forma regimental, a construção de um guard-rail na ponte sobre o Ribeirão Água dos Pires, localizada na Rua Benedito Singulani, na interligação da Nagib Queiroz com o Parque das Nações, como medida de segurança aos usuários.

Indicação nº 149/2019 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica ao Executivo, na forma regimental, a conveniência de se notificar a empresa responsável pela pavimentação asfáltica do Loteamento Jardim Novo Horizonte, para que realize o recapeamento das ruas, uma vez que a obra recém-concluída, já apresenta problemas no seu pavimento, como esfarelamento, rachaduras e buracos, conforme fotos em anexo.

Indicação nº 150/19 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Indica ao Executivo, na forma regimental, ouvido o plenário, por intermédio da Secretaria de Administração, que se façam estudos para que trabalhos de Grafite sejam aplicados nos muros que envolvem a Praça Cel. José Eugenio Ferreira, ao lado do Lanchódromo e prolongamento da Avenida Cel. Clementino Gonçalves até as proximidades do ponto de ônibus, e em outros possíveis locais públicos. Cabe lembrar que esse tipo de arte destacou e engrandeceu ainda mais o Cras “Betinha”, no bairro São José, que é vinculada ao projeto “Fala Vila”, desenvolvido na região da Vila Divineia.

Indicação nº 151/2019 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Indica ao Executivo, na forma regimental, ouvido o plenário que conclua parte da calçada que margeia a “Nascente Modelo do Ribeirão São Domingos”, na Rua José Mazini e parte da Rua Luiz Baroni, no Jardim Santana II. Diariamente o local têm recebido enorme visitação de pessoas, que, com a conclusão do passeio público, terão maior comodidade e mais opções de lazer no local.

Indicação nº 152/2019 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, estudos visando a colocação de uma placa indicativa do projeto Pet, da Vila Maristela, a fim de dar maior visibilidade a este grandioso e importante projeto, que a cada ano vem adquirindo maiores proporções, sendo referência aos municípios e estados.

Indicação nº 153/2019 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, que se encaminhe ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, a necessidade de se promover estudos para a construção de calçada próximo à Academia e Clube dos Escoteiros, no Parque São Jorge.

Indicação nº 154/2019 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Diretor de Vias Urbanas e Iluminação Pública, estudos visando a possibilidade da iluminação de um trecho da ciclovia do Parque das Nações, que compreende a antiga torrefação de café até o final da Avenida Francisco Abreu Sodré, onde, no local, existem 06 postes que ainda não receberam iluminação.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 58 (Do Executivo), de 18 de junho de 2019 – (este de autoria do vereador Edvaldo Donizeti de Godoy) – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 106, de 05 de agosto de 2019 – (De autoria do vereador Cristiano Neves) - “Institui a Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus em Santa Cruz do Rio Pardo".

Projeto de Lei nº 115, de 20 de agosto de 2019 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 116, de 20 de agosto de 2019 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 637.707,53” – no orçamento da Autarquia Municipal Codesan Serviços e Obras para manutenção das atividades.

Projeto de Lei nº 117, de 20 de agosto de 2019 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00” – para o pagamento de despesas essenciais.

Projeto de Lei Complementar nº 118, de 20 de agosto de 2019 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre reenquadramento do emprego de pajem e dá outras disposições”.