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13ª SESSÃO ORDINÁRIA | 19/07/2021

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 19 de julho, além de diversas indicações, requerimentos e moções, os vereadores apreciaram outras importantes matérias:

- Veto Parcial ao PL 131/2021, que  “Institui o Programa “Banco Municipal de Materiais de Construção”. O veto ao inciso III do art. 1º foi mantido por unanimidade, enquanto ao Veto Parcial ao Artigo 2º foi derrubado;

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 64, de 06 de julho de 2021 - “Altera e dá nova redação aos incisos I, II e III, todos do art. 149 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Aprovado em 1º turno por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 143, de 08 de julho de 2021 - (De autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata) - “Atribui o nome de Adilberto de Jácomo à Quadra de Futebol Sintético localizada na Avenida Dr. Francisco de Abreu Sodré, s/nº, no bairro Estação, neste Município”. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 144, de 06 de julho de 2021 - (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00” – para manutenção da contribuição da intervenção Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 146, de 13 de julho de 2021 - (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 311.808,00” – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 147, de 13 de julho de 2021 - (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.550.000,00” – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 148, de 13 de julho de 2021 - (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00” – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 149, de 13 de julho de 2021 - (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00” – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde, Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 150, de 13 de julho de 2021 - (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.154,36” – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 151, de 13 de julho de 2021 - (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350,00” – tendo por objeto o projeto “Escola da Beleza”. Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 152, de 13 de julho de 2021 - (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 458.456,69” – para manutenção da Autarquia Municipal Codesan Serviços e Obras, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 153, de 13 de julho de 2021 - (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.000,00” – para a execução de revitalização e reforma da Praça dos Expedicionários e adequação de drenagem urbana na Av. Cel. Clementino Gonçalves, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 154, de 13 de julho de 2021 - (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.260.000,00” – para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 155, de 13 de julho de 2021 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, de informações acerca do andamento das obras realizadas pelo Poder Executivo local”. Rejeitado por  8 votos contrários e  4 favoráveis;

- Projeto de Lei nº 156, de 13 de julho de 2021 - (De autoria dos Vereadores Fernando Bitencourt e Professora Roseane) - “Acrescenta os incisos IV e V, ao artigo 1º, da Lei nº 3.665, de 24 de junho de 2021”. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 14 de julho de 2021 - (De autoria do Vereador Cristiano Paulino Tavares) - “Concede o título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor GEDAIAS ALVES DA SILVA”. Aprovado por unanimidade.

A Próxima Sessão Ordinária do Legislativo está convocada para o dia 02 de agosto de 2021, às 19 horas.