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1ª SESSÃO ORDINÁRIA | ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO | 05 FEV 2024

Está convocada para segunda-feira, 05 de fevereiro, às 19 horas, a 1ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.

A Sessão marca a abertura oficial do ano legislativo da Câmara de Vereadores. Pauta https://www.camarasantacruzdoriopardo.sp.gov.br/assets/uploads/arquivos/a5902d49d939416ca4e4ddc379172b53.pdf

O Poder Legislativo Municipal, composto pelos vereadores, desempenha várias funções além da elaboração de leis. Algumas das principais funções incluem:

Legislação Municipal: A função primordial é a elaboração, discussão e aprovação de leis que afetam o município. Isso inclui leis orçamentárias, planos diretores, códigos de postura, entre outros.

Fiscalização: A Câmara Municipal tem o papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo local. Isso envolve a análise e acompanhamento da execução do orçamento, a verificação da legalidade dos atos do prefeito e demais agentes públicos, além de avaliar a eficácia das políticas públicas implementadas.

Representação: Os vereadores representam os interesses da população perante o governo municipal. Eles devem estar atentos às demandas e necessidades da comunidade, agindo como intermediários entre os cidadãos e o poder público.

Controle Social: Os vereadores são responsáveis por promover a participação popular nas decisões políticas. Isso pode incluir a realização de audiências públicas, consultas populares e outras formas de envolvimento da comunidade nas decisões municipais.

Acompanhamento do Executivo: Os vereadores monitoram as ações do Poder Executivo, garantindo que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades da população e fiscalizando a execução dos projetos e programas propostos.

Discussão e Deliberação: Durante as sessões da Câmara, os vereadores discutem propostas, projetos de lei, e tomam decisões sobre questões relevantes para o município.

Apoio ao Desenvolvimento Local: Os vereadores podem atuar na promoção do desenvolvimento local, propondo medidas e ações que contribuam para o progresso do município.

Em resumo, os vereadores desempenham um papel crucial na representação dos interesses da comunidade, na criação de legislação local, no controle do poder executivo, na promoção da participação cidadã e no apoio ao desenvolvimento sustentável do município de Santa Cruz do Rio Pardo.

Assista a 1ª Sessão Ordinária de 2024 ao vivo pela TV Câmara https://www.youtube.com/watch?v=E1vSbP4dE9c

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