LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

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Documentos organizados por ano.

42/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 400.187,96. Ler legislação

34/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$145.000,00. Ler legislação

35/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$30.000,00. Ler legislação

31/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso do "Recinto de Exposições José Rosso - Expopardo" e dá outras providências. Ler legislação

33/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre Homologação do emprego de Oficial Administrativo do Concurso Público n° 03/2022. Ler legislação

4219/2024 - Leis Estabelece horário de funcionamento e abertura para a população do Recinto de Exposições "José Rosso" (Expopardo) e dá outras disposições. (autoria do Vereador Juninho Souza) Ler legislação

32/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$222.600,77. Ler legislação

23/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$853.461,16. Ler legislação

24/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$543.326,11. Ler legislação

25/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$68.037,40. Ler legislação