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Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30 Protocolo:
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09/2023 - Decretos do Executivo
Designa responsável para assinar digitalmente o Semanário oficial Eletrônico.
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07/2023 - Decretos do Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 83, de 11 de maiode 2018 e revoga o Decreto Municipal nº 22, de 11 de fevereiro de 2019, Decreto Municipal nº 59, de 16 de abril de 2019, Decreto Municipal nº 348, de…
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06/2023 - Decretos do Executivo
Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.258.42.
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03/2023 - Decretos do Executivo
Sobre a permissão de uso do "Recinto de Exposições José Rosso - Expopardo" para a realização da "27ª Festa do Peão de Boiadeiro de Santa Cruz do Rio Pardo".
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05/2023 - Decretos do Executivo
Sobre alteração de membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
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04/2023 - Decretos do Executivo
Sobre os feriados e suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e datas consideradas Ponto Facultativo.
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02/2023 - Decretos do Executivo
Sobre a permissão de uso a título precário de bens móveis de propriedade do Município, nos termos do caput e do §3º do artigo 119 da Lei Orgânica do Município.
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387/2022 - Decretos do Executivo
Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 599.196,85.
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383/2022 - Decretos do Executivo
Revoga o Decreto nº 06, de 02 de fevereiro de 2009. Que dispõe sobre a Permissão de uso, a título precário, de área de terra de propriedade desta Prefeitura Municipal à Empresa Paulo Sergio Batista…
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384/2022 - Decretos do Executivo
Decreta LUTO OFICIAL no Município. (Mario Nelli)
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