LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

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Documentos organizados por ano.

3779/2021 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00. (complementar o valor da contrapartida do município visando a execução do Processo SEDS nº 1885196/2019 para aquisição… Ler legislação

3782/2021 - Leis Autoriza o Executivo a conceder bônus de natal a servidores municipais da Administração Pública Direta e Indireta. Ler legislação

3781/2021 - Leis Sobre a inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 - Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.496/2020 - Diretrizes Orçamentárias 2021. (concessão de… Ler legislação

3784/2021 - Leis Sobre a inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 - Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.496/2020 - Diretrizes Orçamentárias 2021. (concessão de… Ler legislação

351/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00. Ler legislação

349/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.000,00. Ler legislação

350/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00. Ler legislação

340/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de 453.000,00. Ler legislação

341/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.234.302,12. Ler legislação

342/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00. Ler legislação