LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

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Documentos organizados por ano.

67/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 350,00. Ler legislação

68/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 264.963,68. Ler legislação

69/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00. Ler legislação

3279/2019 - Leis Sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona. Ler legislação

691/2019 - Leis Complementares Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função à servidor municipal enquanto no exercício de funções de coordenação, supervisão e gerenciamento dos serviços de manutenção e… Ler legislação

3288/2019 - Leis Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal n° 3.148/2017 - Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal n° 3.216/2018 - Diretrizes Orçamentárias 2019. (reforma do prédio… Ler legislação

3287/2019 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00. (reforma do prédio do "Projeto Reviver I") Ler legislação

3286/2019 - Leis Sobre a inclusão dos anexos II e III na Lei nº3148/2017 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei nº 3216/2018 - Diretrizes Orçamentárias. Ler legislação

3285/2019 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 264.963,68. (construção de rampas de acessibilidade em diversas vias do Municipio) Ler legislação

3284/2019 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 350,00. (devolução de saldo em conta vinculada a Convênio entre esta Municipalidade a secretaria de Planejamento e Gestão - Recurso… Ler legislação