LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

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Documentos organizados por ano.

3261/2019 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 290.000,00. (execução da ampliação e revitalização da ponte que liga os bairros Jardim Fernanda e Morada da Ponte Nova, e a substituição… Ler legislação

3262/2019 - Leis Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal n° 3.148/2017 - Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal n° 3.216/2018 - Diretrizes Orçamentáiras 2019. (execução da… Ler legislação

3263/2019 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.000,00. (aquisição de 04 (quatro) motocicletas, 01 (um) carro e manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos) Ler legislação

02/2019 - Resoluções Altera a redação do artigo 41 do Regimento Interno. (de iniciativa legislativa) Ler legislação

680/2019 - Leis Complementares Dá nova redação ao artigo 49 da LC n° 591/16. (autoria da Mesa da Câmara) Ler legislação

04/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 193.000,70. Ler legislação

22/2019 - Decretos do Executivo Fixa pontos e cassa autorização de serviços de taxi. Ler legislação

21/2019 - Decretos do Executivo Revoga o Decreto n° 34, de 10 de fevereiro de 2017. Ler legislação

20/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. Ler legislação

19/2019 - Decretos do Executivo Dispõe sobre os feriados e suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e datas consideradas Ponto Facultativo, no ano de 2019. Ler legislação