LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

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Assunto:

Ano:

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Documentos organizados por ano.

147/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.184.500,00. Ler legislação

148/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00. Ler legislação

149/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.200,00. Ler legislação

141/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00. Ler legislação

3848/2022 - Leis Sobre o fornecimento de um "kit de higiene" às parturientes que darão à luz pela rede pública própria e conveniada do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Santa Cruz do… Ler legislação

758/2022 - Leis Complementares Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal no exercício de determinadas atividades, revoga a Lei Complementar nº 744, de 23 de março de 2022. Ler legislação

757/2022 - Leis Complementares Sobre a criação de empregos na Administração Direta e Indireta. Ler legislação

3865/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00. (celebração de Termo de Colaboração com Organização de Sociedade Civil para fins de execução dos serviços que serão… Ler legislação

3864/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00. (manutenção da Autarquia Codesan Serviços e Obras) Ler legislação

3863/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.184.500,00. (finalidade de despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde) Ler legislação