Atendimento ao público:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30 Protocolo:
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759/2022 - Leis Complementares
Autoriza o Município a receber em doação área de terras destinada ao prolongamento da Rua Agenor Camargo. Ler legislação
05/2022 - Resoluções
Altera o caput do artigo 100-A e o § 1º, do artigo 127, da Resolução nº 08, de 19 de agosto de 2013 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo). (autoria da… Ler legislação
153/2022 - Decretos do Executivo
Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.000,00. Ler legislação
152/2022 - Decretos do Executivo
Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.000,00. Ler legislação
151/2022 - Decretos do Executivo
Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 512.000,00. Ler legislação
150/2022 - Decretos do Executivo
Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00. Ler legislação
142/2022 - Decretos do Executivo
Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00. Ler legislação
143/2022 - Decretos do Executivo
Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. Ler legislação
144/2022 - Decretos do Executivo
Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.910.000,00. Ler legislação
146/2022 - Decretos do Executivo
Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00. Ler legislação
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