LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

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Documentos organizados por ano.

3748/2021 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00. (despesas de custeio destinadas às ações de saúde) Ler legislação

3749/2021 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00. (manutenção da Autarquia Municipal) Ler legislação

3750/2021 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00. (Educação Infantil) Ler legislação

3751/2021 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.191.962,41. (repasse de subvenção econômica a Autarquia Codesan Serviços e Obras) Ler legislação

3752/2021 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00. (manutenção da Autarquia Municipal Codesan Serviços e Obras) Ler legislação

3753/2021 - Leis Acrescenta o §2º, ao artigo 2º, da Lei nº 2.445, de 15 de junho de 2010. (autoria do Vereador Cirstiano de Miranda) Ler legislação

3754/2021 - Leis Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. Ler legislação

739/2021 - Leis Complementares Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESA - Serviços e Obra. Ler legislação

06/2021 - Decreto do legislativo Sobre comemoração dos 60 anos da empresa "Brasília Alimentos Ltda." em Santa Cruz do Rio Pardo. (autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva e outros signatários) Ler legislação

304/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.000,00. Ler legislação