legislação

72/2019 - Decretos do Executivo Delega competência para expedição de atos administrativos, objetivando agilizar a administração. Ler legislação

71/2019 - Decretos do Executivo Homologa a Resolução nº 01/2019 do Conselho Municipal de Política Cultural. Ler legislação

3291/2019 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 790.000,00. (devolução de saldo remanescente do Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São… Ler legislação

3290/2019 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 193.600,00. (reforma do prédio do Centro de Saúde II e aquisição de equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde) Ler legislação

692/2019 - Leis Complementares Altera a Lei Complementar nº 659, de 23 de março de 2018 para a criação de um cargo de Chefe de Supervisão de Ensino. Ler legislação

3289/2019 - Leis Altera o inciso VI e inclui o parágrafo 5º ao artigo 47 da Lei 162 de 20 de abril de 1963 (alterada pela Lei 1795, de 23 de junho de 1999), sobre responsabilidade do loteador. (autoria Vereador… Ler legislação

70/2019 - Decretos do Executivo Regulamenta o disposto no art. 17, da Lei Complementar nº 448, de 20 de dezembro de 2011 - Código de Postura do Município, que institui a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração… Ler legislação

65/2019 - Decretos do Executivo Nomeia Membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. Ler legislação

64/2019 - Decretos do Executivo Nomeia Membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. Ler legislação

66/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.356,06. Ler legislação

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