LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

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Documentos organizados por ano.

759/2022 - Leis Complementares Autoriza o Município a receber em doação área de terras destinada ao prolongamento da Rua Agenor Camargo. Ler legislação

05/2022 - Resoluções Altera o caput do artigo 100-A e o § 1º, do artigo 127, da Resolução nº 08, de 19 de agosto de 2013 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo). (autoria da… Ler legislação

153/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.000,00. Ler legislação

152/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.000,00. Ler legislação

151/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 512.000,00. Ler legislação

150/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00. Ler legislação

142/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00. Ler legislação

143/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. Ler legislação

144/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.910.000,00. Ler legislação

146/2022 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00. Ler legislação