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653/2017 - Leis Complementares Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, auxílios e subvenções sociais às Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Ler legislação

3142/2017 - Leis Extingue o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. (CGTC) Ler legislação

3141/2017 - Leis Institui a Semana Municipal da Pessoa com  Deficiência, a ser comemorada na última semana de agosto. (autoria Vereador Cristiano Neves) Ler legislação

3144/2017 - Leis Sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, Conferência Municipal dos Direitos da Mulher,… Ler legislação

3145/2017 - Leis Sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revog a Lei Municipal n° 3097, de 19 de julho de 2017. Ler legislação

3148/2017 - Leis Sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o período de 2018 a 2021. PPA Ler legislação

3146/2017 - Leis Sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. LDO Ler legislação

270/2017 - Decretos do Executivo Revoga os Decretos n° 78 de 26 de junho de 2013 e n°165 de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Permissão de uso, a título precário, de Área de terra de propriedade desta Prefeitura Municipal… Ler legislação

271/2017 - Decretos do Executivo Sobre a permissão de uso a título precário de área de terra de propriedade do Município. empresa Vargas Peres & Cia Ltda. Ler legislação

267/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00. Ler legislação

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653/2017 - Leis Complementares Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, auxílios e subvenções sociais às Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Ler legislação

3142/2017 - Leis Extingue o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. (CGTC) Ler legislação

3141/2017 - Leis Institui a Semana Municipal da Pessoa com  Deficiência, a ser comemorada na última semana de agosto. (autoria Vereador Cristiano Neves) Ler legislação

3144/2017 - Leis Sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, Conferência Municipal dos Direitos da Mulher,… Ler legislação

3145/2017 - Leis Sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revog a Lei Municipal n° 3097, de 19 de julho de 2017. Ler legislação

3148/2017 - Leis Sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o período de 2018 a 2021. PPA Ler legislação

3146/2017 - Leis Sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. LDO Ler legislação

270/2017 - Decretos do Executivo Revoga os Decretos n° 78 de 26 de junho de 2013 e n°165 de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Permissão de uso, a título precário, de Área de terra de propriedade desta Prefeitura Municipal… Ler legislação

271/2017 - Decretos do Executivo Sobre a permissão de uso a título precário de área de terra de propriedade do Município. empresa Vargas Peres & Cia Ltda. Ler legislação

267/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00. Ler legislação