LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

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Documentos organizados por ano.

3867/2022 - Leis Sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona. (Gleba 2D da Chácara Bela Vista) Ler legislação

3868/2022 - Leis Sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona. (Sítio Monte Sião e Sítio Monte Sião II) Ler legislação

3869/2022 - Leis Sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona. (Gleba 1 do Sítio Monte Sião) Ler legislação

3871/2022 - Leis Sobre a abertura de um Crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00. (implantação do programa de tratamento fora do domicílio - TFD) Ler legislação

3872/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00. (aquisição de tablets visando informatizar as equipes da Secretaria de Saúde) Ler legislação

3873/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 685.215,31. (pagamento de despesas previdenciárias) Ler legislação

3874/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.400,00. (devolução dos recursos residuais referente ao Convênio ST/DADETUR) Ler legislação

3875/2022 - Leis Institui no Município de Santa Cruz do Rio Pardo o Programa de Atenção a Saúde do Animal - "PASA". Ler legislação

3876/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00. (manutenção da merenda escolar, do ensino fundamental e ensino infantil) Ler legislação

3870/2022 - Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos. Ler legislação