LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

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Documentos organizados por ano.

689/2019 - Leis Complementares Sobre reenquadramento de empregos em referências saláriais, criação e extinção de empregos, alteração de atribuições públicas da Administração Direta. Ler legislação

55/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00. Ler legislação

02/2019 - Decreto do legislativo Concede o título de Comendador ao Revmo. Frei Alberto Cardoso - O.P., estimado frade da Ordem Dominicana. (iniciativa do Vereador Paulo Edson Pinhata e outros signatários) Ler legislação

688/2019 - Leis Complementares Sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. (3,89%) Ler legislação

687/2019 - Leis Complementares Sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Municipal. (iniciativa da Mesa da Câmara Municipal) 3,89% Ler legislação

52/2019 - Decretos do Executivo Sobre liberação de caução referente à obras de infraestrutura no loteamento denominado "Bosque Lorenzetti II". Ler legislação

51/2019 - Decretos do Executivo Sobre substituição de caução referente à garantia de obras de infraestrutura no loteamento denominado "Jardim Fátima". Ler legislação

53/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 271.500,00. Ler legislação

50/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.450.000,00. Ler legislação

49/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 92.684,41. Ler legislação