LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

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Documentos organizados por ano.

3211/2018 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 164.605,69. (custeio, consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino) Ler legislação

56/2018 - Lei Orgânica Altera o Parágrafo Único do artigo 36, da Lei Orgânica do Município. (iniciativa do Vereador Edvaldo Donizeti de Godoy e outros signatários) Ler legislação

06/2018 - Decreto do legislativo Concede título de Cidadão Santa-cruzense ao Pastor ANTÔNIO HERISMA COSTA. (autoria do Vereador Luciano Aparecido Severo e outros signatários) Ler legislação

143/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00. Ler legislação

144/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00. Ler legislação

142/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00. Ler legislação

140/2018 - Decretos do Executivo Sobre reajuste do valor da verba "indenização de transporte". Ler legislação

141/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00. Ler legislação

139/2018 - Decretos do Executivo Revoga o Decreto n°73 de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a Permissão de uso, a título precário, de área de terra de propriedade desta Prefeitura Municipal a empresa CONVIVIUM AGRONEGÓCIOS… Ler legislação

137/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00. Ler legislação