LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

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Documentos organizados por ano.

141/2019 - Decretos do Executivo Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. Ler legislação

140/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00. Ler legislação

139/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 126.000,00. Ler legislação

138/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.080.000,00. Ler legislação

137/2019 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00. Ler legislação

136/2019 - Decretos do Executivo Sobre a permissão de uso do Ginásio de Esportes "Aniz Abras" para realização do evento denominado "2º Campeonato de Muay Thai" Ler legislação

135/2019 - Decretos do Executivo Sobre a permissão de uso a título precário de bem imóvel. Ler legislação

696/2019 - Leis Complementares Sobre a consolidação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e revoga Leis ComplementaresMunicipais. Ler legislação

3329/2019 - Leis Institui o "Espaço Árvore" no Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Ler legislação

3330/2019 - Leis Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental. Ler legislação