LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

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Documentos organizados por ano.

3252/2018 - Leis Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo. (autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos) Ler legislação

3248/2018 - Leis Reestrutura o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 3.066, de 10 de maio de 2017. Ler legislação

3247/2018 - Leis Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.662.000,00. (atender despesas de custeio da Secretaria de Saúde) Ler legislação

3246/2018 - Leis Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Demissão Voluntária - PDV. Ler legislação

3251/2018 - Leis Sobre a abetura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.416,28. (pagamento à empresa SEMAM Terraplenagem e Pavimentação LTDA) Ler legislação

3250/2018 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.095.625,52. (pagamento salarial dos servidores e obrigações patronais, bem como, de despesas essenciais) Ler legislação

3249/2018 - Leis Criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR. Ler legislação

244/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.600,00. Ler legislação

242/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.437,96. Ler legislação

241/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.030,00. Ler legislação