LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

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Documentos organizados por ano.

102/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00. Ler legislação

103/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.035.793,49. Ler legislação

104/2018 - Decretos do Executivo Regulamenta o uso dos Velórios Municipais. Ler legislação

3194/2018 - Leis Sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.035.793,49. (recapeamento asfáltico com CBUQ em diversas vias do Município) Ler legislação

98/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00. Ler legislação

99/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00. Ler legislação

55/2018 - Lei Orgânica Altera a redação do §2° do artigo 99 da Lei Orgânica do Município. (Publicação dos atos municipais - de iniciativa da Câmara Municipal) Ler legislação

665/2018 - Leis Complementares Altera a redação do 'caput' do artigo 168 da Lei Complementar n° 448 de 20 de dezembro de 2011 - Código de Posturas do Município. (afixação de anúncios e publicidade) Ler legislação

97/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00. Ler legislação

94/2018 - Decretos do Executivo Sobre a situação de Emergência e sobre a suspensão temporária de serviços públicos municipais, em virtude da Greve dos Caminhoneiros. Ler legislação