LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

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Documentos organizados por ano.

202/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.386,31. Ler legislação

197/2018 - Decretos do Executivo Sobre alteração de membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI. Ler legislação

198/2018 - Decretos do Executivo Sobre alteração de membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ler legislação

199/2018 - Decretos do Executivo Sobre alteração de Membros para a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CMAS Ler legislação

195/2018 - Decretos do Executivo Revoga o parágrafo único do artigo 2° do Decreto n° 61 de 11 de abril de 2017. Ler legislação

194/2018 - Decretos do Executivo Recebe em doação pura e simples e sem encargos à Municipalidade, projeto técnico para instalação e uso de equipamento visando a retransmissão de televisão - RTV - tecnologia digital. Ler legislação

196/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00. Ler legislação

193/2018 - Decretos do Executivo Sobre a exoneração de membro do Conselho Tutelar. Ler legislação

192/2018 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00. Ler legislação

677/2018 - Leis Complementares Altera os incisos I e II do artigo 1° da Lei Complementar n° 622, de 24 de maio de 2018.  Ler legislação