LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

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Assunto:

Ano:

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Documentos organizados por ano.

310/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00. Ler legislação

311/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 1.191.962,41. Ler legislação

312/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00. Ler legislação

313/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00. Ler legislação

317/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00. Ler legislação

318/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. Ler legislação

315/2021 - Decretos do Executivo Regulamanta a comercialização de alimentos em vias públicas por veículos automotores e rebocados (Food trucks) no evento "1ª corrida noturna Consciência Negra" de Santa Cruz do Rio Pardo a ser realizado… Ler legislação

314/2021 - Decretos do Executivo Aprova o loteamento denominado Jardim Imperial. Ler legislação

307/2021 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.000,00. Ler legislação

308/2021 - Decretos do Executivo Altera o artigo 4º, do Decreto Municipal nº 293, de 14 de outubro de 2021. Ler legislação