LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

à:

Documentos organizados por ano.

67/1946 - Decretos do Executivo Modifica as tabelas explicativas da despesa anexas ao orçamento para o exercício de 1946 Ler legislação

68/1946 - Decretos do Executivo Transfere do exercício de 1945 para o corrente o saldo de crédito especial aberto altera decreto 57 Ler legislação

69/1946 - Decretos do Executivo Concede isenção de imposto á administração de assistência e reabilitação das nações unidas united na Ler legislação

70/1946 - Decretos do Executivo Transfere a importância da alínea I do orçamento vigente para a alínea II Ler legislação

71/1946 - Decretos do Executivo Institui a comissão de arbitramento de aluguel Ler legislação

72/1946 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a apreensão de animais Ler legislação

73/1946 - Decretos do Executivo Abre crédito extraordinário destinado a ocorrer ás despesas com a reconstrução da ponte sobre o rio Ler legislação

63/1945 - Decretos do Executivo ausente Ler legislação

64/1945 - Decretos do Executivo Autoriza a conceder á dona Belarmina de Oliveira Ravedutti viúva de Francisco Ravedutti ex servidor Ler legislação

65/1945 - Decretos do Executivo Autoriza a conceder á Maria Teresa de Sousa viúva de funcionário municipal um auxílio mensal pessoal Ler legislação