LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

à:

Documentos organizados por ano.

127/1961 - Leis Estima a receita e fixa despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercício de1962 Ler legislação

128/1961 - Leis Regulamenta o exercício de professores primários do município conforme lei municipal 73 1960 Ler legislação

106/1961 - Leis Dispõe sobre convênio com a Campanha Nacional de Merenda Escolar para distribuição de merenda aos es Ler legislação

107/1961 - Leis Dispõe sobre auxílio financeiro a receber do Governo do Estado através da Diretoria de Obras Pública Ler legislação

108/1961 - Leis Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora para os serviços da comunidade comuna Ler legislação

109/1961 - Leis Isenta os Laboratórios de Análises Clínicas dos impostos tributários Ler legislação

294/1961 - Decretos do Executivo Dispõe sobre extinção de escolas municipais Ler legislação

295/1961 - Decretos do Executivo Dispõe sobre exoneração de Jacy Chaves nomeia Marina Maitan regente para 10 escola mista da fazenda Ler legislação

296/1961 - Decretos do Executivo Nomeia Nelson Sachetti para sub contador substituto Ler legislação

297/1961 - Decretos do Executivo Declara ponto facultativo no dia 21 de novembro Ler legislação