LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

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Documentos organizados por ano.

75/1946 - Decretos do Executivo Tabelas explicativas do orçamento Ler legislação

76/1946 - Decretos do Executivo Autoriza a conceder auxílios Ler legislação

77/1946 - Decretos do Executivo Abre crédito especial para pagamento do auxílio concedido pelo decreto 64 de 1945 Ler legislação

78/1946 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

79/1946 - Decretos do Executivo Abre crédito especial para o pagamento das despesas de que trata o decreto 65 de 1945 Ler legislação

80/1946 - Decretos do Executivo Abre crédito especial para as despesas relativas á execução das obras do serviço de água e ás decorr Ler legislação

66/1946 - Decretos do Executivo Dispõe sobre os vencimentos anuais dos cargos do quadro dos funcionários municipais Ler legislação

67/1946 - Decretos do Executivo Modifica as tabelas explicativas da despesa anexas ao orçamento para o exercício de 1946 Ler legislação

68/1946 - Decretos do Executivo Transfere do exercício de 1945 para o corrente o saldo de crédito especial aberto altera decreto 57 Ler legislação

69/1946 - Decretos do Executivo Concede isenção de imposto á administração de assistência e reabilitação das nações unidas united na Ler legislação