Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30 Protocolo: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30
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497/1971 - Leis Abre crédito suplementar para dotações do orçamento vigente Ler legislação
498/1971 - Leis Abre crédito especial para obras de reforma da Câmara Municipal Ler legislação
499/1971 - Leis Abre crédito especial para regularização de débito junto ao Fundo Nacional de Telecomunicações Ler legislação
500/1971 - Leis Abre crédito especial para o pagamento de industrialização da farinha de trigo em macarrão para o Se Ler legislação
501/1971 - Leis Abre crédito suplementar para dotações do orçamento vigente Ler legislação
502/1971 - Leis Abre crédito suplementar para dotações do orçamento vigente Ler legislação
485/1971 - Leis Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial da área de terreno para construção e funcionamento Ler legislação
486/1971 - Leis Institui a Taxa de Televisão que será destinada para manutenção do Serviço Municipal de Televisão SE Ler legislação
542/1971 - Decretos do Executivo Dispõe sobre indicação de recursos para a vigência da lei 515 de 1971 procede à respectiva classific Ler legislação
543/1971 - Decretos do Executivo Autoriza a doação de materiais inservíveis para a construção Ler legislação
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