Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30 Protocolo: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30
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779/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar poder executivo autorizado pela lei 1239 de 1990 Ler legislação
780/1990 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 776 de 1990 Altera tarifa de embarque na rodoviária aos usuários da estação rodoviá Ler legislação
781/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar autorizada pela lei 1215 de 1989 suplementação de verbas Ler legislação
782/1990 - Decretos do Executivo Declara recesso no presente ano letivo das classes municipais de educação infantil Ler legislação
783/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar autorizada pela lei 1246 de 1990 suplementação de verbas Ler legislação
784/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar autorizada pela lei 1247 de 1990 suplementação de verbas Ler legislação
764/1990 - Decretos do Executivo Fixa valor mínimo por alqueire ou hectare nas transmissão de bens imóveis localizados na zona rural Ler legislação
765/1990 - Decretos do Executivo Retifica valor de taxa de expediente e certidões previstas na tabela anexa ao decreto 745 de 1989 Ler legislação
766/1990 - Decretos do Executivo Reajuste de tarifa de ônibus circular Ler legislação
767/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar Poder executivo Ler legislação
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