LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

à:

Documentos organizados por ano.

836/1990 - Decretos do Executivo Declara de utilidade e necessidade pública para fins de desapropriação área para prolongamento de ru Ler legislação

837/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

838/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

820/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

821/1990 - Decretos do Executivo Dispõe sobre aposentadoria de servidor municipal Walter Biel Ler legislação

822/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

823/1990 - Decretos do Executivo Declara de utilidade e necessidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial lotes de Ler legislação

813/1990 - Decretos do Executivo Fixa valor mínimo por alqueire ou hectare nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural Ler legislação

814/1990 - Decretos do Executivo Regulamenta a utilização dos serviços de motomecanização agrícola reajusta valor da hora máquina Ler legislação

815/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação