LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

à:

Documentos organizados por ano.

864/1990 - Decretos do Executivo Revoga o Decreto 850 de 1990 Altera tarifa de embarque na rodoviária Ler legislação

865/1990 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 189 de 1978 Cessa permissão para prestação de serviços de táxi alvará de licença Ad Ler legislação

866/1990 - Decretos do Executivo Dispõe sobre os valores venais para fins de cálculo do IPTU ITU Ler legislação

867/1990 - Decretos do Executivo Fixa valores para taxas municipais taxa de limpeza pública Ler legislação

868/1990 - Decretos do Executivo Dispõe sobre valores das taxas de licença para funcionamento de estabelecimentos pessoas físicas e o Ler legislação

852/1990 - Decretos do Executivo ausente Ler legislação

853/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

854/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

855/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

856/1990 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação