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1246/1990 - Leis Abertura de crédito suplementar para dotações do orçamento vigente Ler legislação

1247/1990 - Leis Abertura de crédito especial para pagamento de verbas cordenatórias nos autos de ação cominatória re Ler legislação

1248/1990 - Leis Abertura de crédito suplementar para dotações do orçamento vigente Ler legislação

1249/1990 - Leis Altera a Lei 963 de 1983 postos de gasolina e de serviços disciplina a edificação instalação e funci Ler legislação

1238/1990 - Leis Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal Tabela de Ref Ler legislação

1239/1990 - Leis Abertura de crédito suplementar para dotações do orçamento vigente Ler legislação

1240/1990 - Leis Autoriza o poder executivo aposentar compulsóriamente por invalidez e pagar pensão por morte a servi Ler legislação

1241/1990 - Leis Dispõe sobre convênio e aditivos com a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM SP para atendim Ler legislação

1242/1990 - Leis Dispõe sobre convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE Órgão vinculado à Secretar Ler legislação

1243/1990 - Leis Declara de utilidade pública a Polícia Mirim de Santa Cruz do Rio Pardo Ler legislação

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1246/1990 - Leis Abertura de crédito suplementar para dotações do orçamento vigente Ler legislação

1247/1990 - Leis Abertura de crédito especial para pagamento de verbas cordenatórias nos autos de ação cominatória re Ler legislação

1248/1990 - Leis Abertura de crédito suplementar para dotações do orçamento vigente Ler legislação

1249/1990 - Leis Altera a Lei 963 de 1983 postos de gasolina e de serviços disciplina a edificação instalação e funci Ler legislação

1238/1990 - Leis Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal Tabela de Ref Ler legislação

1239/1990 - Leis Abertura de crédito suplementar para dotações do orçamento vigente Ler legislação

1240/1990 - Leis Autoriza o poder executivo aposentar compulsóriamente por invalidez e pagar pensão por morte a servi Ler legislação

1241/1990 - Leis Dispõe sobre convênio e aditivos com a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM SP para atendim Ler legislação

1242/1990 - Leis Dispõe sobre convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE Órgão vinculado à Secretar Ler legislação

1243/1990 - Leis Declara de utilidade pública a Polícia Mirim de Santa Cruz do Rio Pardo Ler legislação

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