LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

à:

Documentos organizados por ano.

895/1991 - Decretos do Executivo Declara de utilidade e necessidade pública para fins de desapropriação amigável uma área com a final Ler legislação

880/1991 - Decretos do Executivo Declara ponto facultativo no dia 11 de fevereiro carnaval Ler legislação

881/1991 - Decretos do Executivo Reajuste de tarifa TÁXI os serviços de transportes de passageiros em carros de aluguel Ler legislação

882/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito especial correrão por repasse da União através do Ministério da Ação Social Ler legislação

883/1991 - Decretos do Executivo Número vago Ler legislação

884/1991 - Decretos do Executivo Reajuste de tarifa TÁXI os serviços de transportes de passageiros em carros de aluguel retifica decr Ler legislação

885/1991 - Decretos do Executivo Dispõe sobre aposentadoria de servidor municipal Walter Biel Ler legislação

886/1991 - Decretos do Executivo Prorroga prazo para pagamento da parcela única ou primeira parcela do imposto predial territorial e Ler legislação

887/1991 - Decretos do Executivo Suspende o expediente na Prefeitura Municipal no dia 28 quinta feira santa Ler legislação

888/1991 - Decretos do Executivo Prorroga prazo para pagamento da parcela única ou pagamento parcelado do imposto sobre serviço ISS e Ler legislação