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891/1991 - Decretos do Executivo Dispõe sobre destinação de área de terras no Jardim Eleodoro para a construção de escola de ensino d Ler legislação

874/1991 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 867 de 1990 Fixa valores para taxas municipais taxa de limpeza pública Ler legislação

875/1991 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 869 de 1990 artigo 3 e 4 Dispõe sobre valores das taxas de comércio eventual e ambu Ler legislação

876/1991 - Decretos do Executivo Prorroga validade do concurso público referente à admissão aos cargos de professores de pré escola Ler legislação

877/1991 - Decretos do Executivo Reajuste das tarifas do terminal rodoviário Ler legislação

878/1991 - Decretos do Executivo Reajuste de tarifa de ônibus circular Ler legislação

879/1991 - Decretos do Executivo Reajuste das tarifas do terminal rodoviário Ler legislação

872/1991 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 864 de 1990 Altera tarifa de embarque na rodoviária Ler legislação

873/1991 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a gratuidade de serviços públicos Ler legislação

1297/1991 - Leis Disciplina a arborização de domínio público do Município SEMA (corte de árvores) REVOGADA PELA LEI Nº 2821/2014 Ler legislação

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