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915/1991 - Decretos do Executivo Fixa preço das tarifas a serem cobradas pelo concessionário para uso e exploração do matadouro munic Ler legislação

916/1991 - Decretos do Executivo Aprova o loteamento denominado Jardim Vista Alegre de propriedade da empresa S Martins Imóveis SC Lt Ler legislação

917/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

918/1991 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 914 de 1991 Institui a calçada da fama frente ao Palácio da Cultura Umberto Magnani Ler legislação

919/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

920/1991 - Decretos do Executivo Reajuste das tarifas do terminal rodoviário Ler legislação

921/1991 - Decretos do Executivo Reajusta valor da prestação de casas populares construídas pelo programa de desfavelamento e habitaç Ler legislação

922/1991 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 700 de 1981 Dá nova redação ao caput do artigo 20 Dispõe sobre a realização de conc Ler legislação

923/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

924/1991 - Decretos do Executivo Cassa permissão para prestação de serviço de táxi Tarciso Aparecido Claudino Água da Divisa Ler legislação

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918/1991 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 914 de 1991 Institui a calçada da fama frente ao Palácio da Cultura Umberto Magnani Ler legislação

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921/1991 - Decretos do Executivo Reajusta valor da prestação de casas populares construídas pelo programa de desfavelamento e habitaç Ler legislação

922/1991 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 700 de 1981 Dá nova redação ao caput do artigo 20 Dispõe sobre a realização de conc Ler legislação

923/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

924/1991 - Decretos do Executivo Cassa permissão para prestação de serviço de táxi Tarciso Aparecido Claudino Água da Divisa Ler legislação

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