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915/1991 - Decretos do Executivo Fixa preço das tarifas a serem cobradas pelo concessionário para uso e exploração do matadouro munic Ler legislação
916/1991 - Decretos do Executivo Aprova o loteamento denominado Jardim Vista Alegre de propriedade da empresa S Martins Imóveis SC Lt Ler legislação
917/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação
918/1991 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 914 de 1991 Institui a calçada da fama frente ao Palácio da Cultura Umberto Magnani Ler legislação
919/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação
920/1991 - Decretos do Executivo Reajuste das tarifas do terminal rodoviário Ler legislação
921/1991 - Decretos do Executivo Reajusta valor da prestação de casas populares construídas pelo programa de desfavelamento e habitaç Ler legislação
922/1991 - Decretos do Executivo Altera o Decreto 700 de 1981 Dá nova redação ao caput do artigo 20 Dispõe sobre a realização de conc Ler legislação
923/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação
924/1991 - Decretos do Executivo Cassa permissão para prestação de serviço de táxi Tarciso Aparecido Claudino Água da Divisa Ler legislação
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