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982/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação
983/1991 - Decretos do Executivo Suspende o expediente no dia 24 de dezembro véspera de natal Ler legislação
984/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação
985/1991 - Decretos do Executivo Nomeia comissão especial prevista na lei 1330 de 1991 Maria Helena Raimundo Mendonça Antonio Bottini Ler legislação
986/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação
987/1991 - Decretos do Executivo Suspende o expediente nos dias 30 e 31 de dezembro véspera de ano novo Ler legislação
988/1991 - Decretos do Executivo Dispõe sobre valores das taxas de comércio eventual e ambulante de expediente e de serviços gerais d Ler legislação
989/1991 - Decretos do Executivo Fixa valores para taxas municipais Ler legislação
957/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação
958/1991 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação
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