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1293/1991 - Leis Denominação de via pública do Conjunto Habitacional Frei José Maria Lorenzetti neste Município rua A Ler legislação

1294/1991 - Leis Dispõe sobre convênio para o Município participar do Sistema Estadual Integrado de Agricultura autor Ler legislação

1295/1991 - Leis Dispõe sobre convênio com o Estado de São Paulo pela Secretaria de Estado da Cultura para o desenvol Ler legislação

1296/1991 - Leis Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF a oferecer ga Ler legislação

1298/1991 - Leis Dispõe sobre regularização de parcelamento do solo para fins urbanos autoriza promover a regularizaç Ler legislação

16/1991 - Leis Complementares Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Munici Ler legislação

17/1991 - Leis Complementares Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre Quadro de Empregos Públicos em Comissão Dispõe sobre reajuste Ler legislação

18/1991 - Leis Complementares Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Munici Ler legislação

19/1991 - Leis Complementares Altera a Lei Complementar 17 de 1991 Dispõe sobre emprego em comissão de Diretor de Creche referênci Ler legislação

20/1991 - Leis Complementares Dispõe sobre valor do salário família dos servidores municipais Ler legislação

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1294/1991 - Leis Dispõe sobre convênio para o Município participar do Sistema Estadual Integrado de Agricultura autor Ler legislação

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1296/1991 - Leis Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF a oferecer ga Ler legislação

1298/1991 - Leis Dispõe sobre regularização de parcelamento do solo para fins urbanos autoriza promover a regularizaç Ler legislação

16/1991 - Leis Complementares Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Munici Ler legislação

17/1991 - Leis Complementares Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre Quadro de Empregos Públicos em Comissão Dispõe sobre reajuste Ler legislação

18/1991 - Leis Complementares Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Munici Ler legislação

19/1991 - Leis Complementares Altera a Lei Complementar 17 de 1991 Dispõe sobre emprego em comissão de Diretor de Creche referênci Ler legislação

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