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1333/1991 - Leis Abertura de crédito especial para construção de prédio público e instalação de Creche Ler legislação

1334/1991 - Leis Altera a Lei 1184 de 1989 Institui programa de desfavelamento e habitação para famílias de baixa ren Ler legislação

1317/1991 - Leis Denominação de via pública rua Margarida Orfes Zacura Ler legislação

1318/1991 - Leis Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Jardim Brasília e adjacências Ler legislação

1319/1991 - Decretos do Executivo Dispõe sobre eliminação de barreiras arquitetônicas nas edificações destinadas ao uso público (rampas de acesso). Ler legislação

1320/1991 - Leis Denominação de via pública rua José Felix Majone à rua do conjunto habitacional Frei José Maria Lore Ler legislação

1321/1991 - Leis Denominação de ponte Agostinho Sant Anna Ler legislação

1322/1991 - Leis Denominação de via pública rua Luiz Scudeler à rua do conjunto habitacional Frei José Maria Lorenzet Ler legislação

1323/1991 - Leis Declara de utilidade pública a Sociedade Bíblica e Educativa do Vale do Rio Pardo Ler legislação

1324/1991 - Leis Dispõe sobre convênio com o Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Saúde para controle dos vet Ler legislação

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1333/1991 - Leis Abertura de crédito especial para construção de prédio público e instalação de Creche Ler legislação

1334/1991 - Leis Altera a Lei 1184 de 1989 Institui programa de desfavelamento e habitação para famílias de baixa ren Ler legislação

1317/1991 - Leis Denominação de via pública rua Margarida Orfes Zacura Ler legislação

1318/1991 - Leis Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Jardim Brasília e adjacências Ler legislação

1319/1991 - Decretos do Executivo Dispõe sobre eliminação de barreiras arquitetônicas nas edificações destinadas ao uso público (rampas de acesso). Ler legislação

1320/1991 - Leis Denominação de via pública rua José Felix Majone à rua do conjunto habitacional Frei José Maria Lore Ler legislação

1321/1991 - Leis Denominação de ponte Agostinho Sant Anna Ler legislação

1322/1991 - Leis Denominação de via pública rua Luiz Scudeler à rua do conjunto habitacional Frei José Maria Lorenzet Ler legislação

1323/1991 - Leis Declara de utilidade pública a Sociedade Bíblica e Educativa do Vale do Rio Pardo Ler legislação

1324/1991 - Leis Dispõe sobre convênio com o Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Saúde para controle dos vet Ler legislação

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