Atendimento ao público:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30 Protocolo:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30
1333/1991 - Leis
Abertura de crédito especial para construção de prédio público e instalação de Creche
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1334/1991 - Leis
Altera a Lei 1184 de 1989 Institui programa de desfavelamento e habitação para famílias de baixa ren
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1317/1991 - Leis
Denominação de via pública rua Margarida Orfes Zacura
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1318/1991 - Leis
Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Jardim Brasília e adjacências
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1319/1991 - Decretos do Executivo
Dispõe sobre eliminação de barreiras arquitetônicas nas edificações destinadas ao uso público (rampas de acesso).
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1320/1991 - Leis
Denominação de via pública rua José Felix Majone à rua do conjunto habitacional Frei José Maria Lore
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1321/1991 - Leis
Denominação de ponte Agostinho Sant Anna
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1322/1991 - Leis
Denominação de via pública rua Luiz Scudeler à rua do conjunto habitacional Frei José Maria Lorenzet
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1323/1991 - Leis
Declara de utilidade pública a Sociedade Bíblica e Educativa do Vale do Rio Pardo
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1324/1991 - Leis
Dispõe sobre convênio com o Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Saúde para controle dos vet
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