Atendimento ao público:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30 Protocolo:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30
832/2024 - Leis Complementares
Altera o artigo 8º e inclui o parágrafo único na Lei Complementar nº 706, de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências.
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4229/2024 - Leis
Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, de área de terras matriculada nº 32.457 que menciona e dá outras providências.
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4230/2024 - Leis
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00.
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4227/2024 - Leis
Dispõe sobre a prioridade para pessoas idosas maiores de 60 (sessenta) anos de idade nos atendimentos de saúde, inclusive na realização de cirurgias eletivas, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo…
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4228/2024 - Leis
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.868, de 01 de junho de 2022 e dá outras providências.
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4226/2024 - Leis
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes e materiais escolares para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições.
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4225/2024 - Leis
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e…
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43/2024 - Decretos do Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 341.652,11.
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44/2024 - Decretos do Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 262.056,31.
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45/2024 - Decretos do Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 508.401,43.
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