LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

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Documentos organizados por ano.

761/2022 - Leis Complementares Sobre a alteração de nomenclatura de cargos, criação de empregos na Administração Direta Municipal. Ler legislação

3916/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 922.150,43. Ler legislação

3915/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.353.000,00. (Educação infantil e ensino fundamental) Ler legislação

3914/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00. (aquisição de vale transporte municipal para os funcionários da Secretaria de Turismo) Ler legislação

3913/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.154.500,00. (finalidade de custeio de despesas essencias da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo) Ler legislação

3912/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.319.000,00. (reforço de dotação para folha de pagamento e obrigações patronais da Secretaria Municipal de Educação) Ler legislação

3911/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 541.870,67. (manutenção da Secretaria de Saúde) Ler legislação

3910/2022 - Leis Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.738.000,00. (finalidade de despesas de custeio e capital da Secretaria Municipal de Saúde) Ler legislação

3909/2022 - Leis Sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona. Ler legislação

223/2022 - Decretos do Executivo Sobre gratificações quando da realização de plantões na Rede Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Ler legislação