Ontem, (23/10) aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal. Durante a sessão, todos os vereadores e funcionários do Poder Legislativo usaram uma fita rosa, símbolo da campanha Outubro Rosa com o intuito de alertar toda a comunidade para o problema do câncer de mama ressaltando a importância da prevenção. Na pauta do dia, várias matérias foram apreciadas no plenário. Confira tudo o que foi aprovado:

Requerimento nº 134/17 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha – Requerem à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo o presente pedido para que se digne fornecer uma cópia do Termo de Renovação feito esse ano com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, o qual mantém a parceria com o município por mais de 30 anos.

Requerimento nº 135/17 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo o presente pedido de informações a respeito de quais são os Conselhos Municipais atualmente existentes no Município, bem como seus respectivos membros. Requer cópia das atas redigidas nas reuniões realizadas por eles a partir do ano de 2015.

Requerimento nº 137/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, o presente pedido para que se digne informar se houve ou há estudos técnicos sobre a região próxima às ruas Padre Figueira e Simão Cabral.

Requerimento nº 138/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda -  à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao Deputado Estadual Ricardo Madalena para que se digne informar se existe a possibilidade de agendar uma audiência com o Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER de São Paulo, Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, para tratar de assuntos relacionados a viabilidade de construção de uma passarela na ponte do Rio Pardo, localizada na Rodovia João Baptista Cabral Rennó – SP 225, nas proximidades da Cerealista Guaíra.

Requerimento nº 139/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração, o presente pedido para que se digne informar se o artigo 106 da Lei Orgânica Municipal foi cumprido nas duas últimas transições do governo municipal. Caso positivo, encaminhar uma cópia do resumo final do relatório.

Requerimento nº 140/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo, por intermédio do setor competente, para que se digne informar os seguintes questionamentos sobre a obra da CDHU no alto da Estação:

- Foi realizado um levantamento sobre o prejuízo causado pelo vandalismo ocorrido nas obras, onde várias casas foram depredadas? Qual o valor?

- O canteiro de obras da CDHU atende a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, publicada através da Portaria GM 3.214, de 08 de junho de 1978?

- Quem será responsável pelo custo das reformas daquele vandalismo?

Requerimento nº 141/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Senhor Presidente da Codesan – o presente requerimento solicitando informações acerca das providências adotadas por aquela empresa com relação à possíveis horas extraordinárias a descompasso da legislação de regência pelos funcionários da Codesan e seus respectivos pagamentos.

Requerimento nº 142/17 - de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao Diretor Presidente da Codesan para que forneça as seguintes informações sobre supostas irregularidades no pagamento de horas extras para os funcionários da empresa.

Requerimento nº 143/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer ao Executivo reiterar pedido feito anteriormente através da Indicação nº 73, de 08 de abril de 2017, sobre a necessidade de se promover a colocação de cobertura na passarela da entrada principal do velório municipal, bem como a instalação de exaustores ou climatizadores no interior do prédio.

Moção de Louvor nº 48/17 – de autoria dos Vereadores Cristiano Neves e Luciano Aparecido Severo -  Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Louvor à Igreja Ministério Apostólico Valentes de Deus, de Santa Cruz do Rio Pardo, pela execução do belíssimo projeto chamado Impacto Jovem, o qual leva seus jovens participantes para transmitirem palavras sobre Jesus nas ruas de nossa cidade, com a significativa finalidade de combater às drogas, bem como, todas às quartas-feiras, reúnem-se na Praça São Sebastião (em frente às escolas Sinharinha e Leônidas) com esse mesmo desígnio. Além desse magnífico trabalho, a Igreja ainda desenvolve o projeto chamado Capelães da Unicev (União Nacional e Internacional de Capelães Evangélicos Voluntários), onde, de maneira generosa e humanitária, visitam as famílias carentes e apoiam as entidades assistenciais de nosso município.

Indicação nº 153/17 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Indica ao Executivo, na forma regimental, estudos acerca da possibilidade da instalação de mais um ponto de internet gratuita em Sodrélia, próximo à igreja, pois naquela região, o sinal é fraco. Indico ainda, a substituição dos equipamentos utilizados para o fornecimento de internet gratuita instalados na Subprefeitura de Sodrélia por mais novos, tendo em vista seu elevado tempo de uso. Acompanha este pedido abaixo-assinado dos moradores que reivindicam essa melhoria, cuja cópia segue em anexo.

Indicação nº 154/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, providências visando o fechamento de buraco localizado no cruzamento das Ruas João Severino Martins com a Adair Dias de Almeida.

Indicação nº 155/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, que seja autorizada a realização de obras de reparos numa canaleta, com a existência de buracos, localizada no final da Rua Simão Cabral e início da Rua Hyran Ramos de Castro.

Indicação nº 156/17 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover estudos para o plantio de árvores no entorno do Museu Histórico e Pedagógico de Santa Cruz do Rio Pardo “Ernesto Bertoldi”, localizado no Bairro da Estação.

Indicação nº 157/17 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica ao Executivo, na forma regimental, estudos visando a construção de um muro de contenção nas margens do Ribeirão São Domingos, nas imediações da Escola Maria José Rios, ao lado do Bar conhecido como Tião Rodela, onde moradores tiveram suas casas danificadas devido à erosão verificada no local, causando preocupações aos que ali residem, caso ocorra uma futura enchente.

Indicação nº 158/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, na forma regimental, a construção de um sarjetão no cruzamento da rua Antônio Cândido Rosa com a Avenida Ester Amaral Santana, no Jardim Santana, onde há constante concentração de águas pluviais empoçadas e sujeira principalmente nos dias de chuvas.

Indicação nº 159/17 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Indica ao Executivo, na forma regimental, que se encaminhe ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, a necessidade de se promover estudos para a construção de uma rampa de acesso na esquina da rua Frediano Colli com a rua José Caminhoto, na Vila Oitenta, defronte ao Mercado Terra Nova.

Indicação nº 160/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, estudos visando a possibilidade de ser implantado estacionamento em 45 graus nos canteiros que margeiam as Avenidas Dr. Cyro de Mello Camarinha e Batista Botelho bem como ao redor da Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade nos moldes do estacionamento criado na Praça em frente à Santa Casa de Ourinhos.

Indicação nº 161/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Indica ao Executivo, na forma regimental, gestões junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente visando a aquisição de uma máquina de prensar gravetos e madeiras, oriundos de podas de árvores, sofás e outros móveis depositados no aterro sanitário de nossa cidade.   

Indicação nº 162/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, na forma regimental, providências por parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras visando a construção de calçada na Praça João Queiroz Junior, na Vila Madre Carmem.

Indicação nº 163/17 – de autoria dos Vereadores dos Murilo Costa Sala  e Luiz Antônio Tavares - Indicam ao Executivo, na forma regimental, encaminhar ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, o presente pedido visando a necessidade de número maior de vagas para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas áreas do comércio, próximo às igrejas e templos religiosos e área central da cidade.

Indicação nº 164/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Juventude e Lazer, que se estude a possibilidade de levar Shows, no estilo do “Coreto Encanto”, aos bairros urbanos e rurais do nosso Município.

Indicação nº 165/17 – de autoria dos Vereadores Marco Antônio Valantieri e Paulo Edson Pinhata - Indicam ao Executivo, na forma regimental, encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando a pavimentação asfáltica e calçamento de um trecho da Rua Cândido Rodrigues Martins, em Sodrélia, que compreende a máquina de beneficiamento de café do Neto Zilio até o cemitério.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 49, de 18 de outubro de 2017 – (De iniciativa legislativa – de autoria do vereador Cristiano de Miranda e outros signatários) – “Altera a redação do inciso XIV do artigo 35 da Lei Orgânica do Município)”. (Votação em 1º turno)

Emenda nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 49/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Aprovada por unanimidade

Projeto de Lei nº 137, de 16 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 138, de 17 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.030,00” – para despesas da Merenda Escolar.

Projeto de Lei nº 139, de 17 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00” – reforma da EMEI Mércia Scucuglia Saleme e CEIM Antônio Manfrin.

Projeto de Lei nº 140, de 17 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, das áreas de terras que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 09, de 18 de outubro de 2017 – (De autoria do vereador Joel de Araújo e outros signatários) – “Concede título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor ANTÔNIO CAMPELO RAMÃO”.