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Confira as matérias aprovadas durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 107/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Requer à Mesa se digne encaminhar ao Deputado Milton Monti a presente manifestação depositando total confiança na sua atuação no Congresso Nacional, alinhando-se àqueles que repudiam a tentativa de instituir um Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser mantido com recursos públicos previstos no Orçamento, cujo valor, após reformulação do Relator da matéria, representa 0,5% da receita corrente líquida do governo em 12 meses, correspondente a cerca de 3,6 bilhões de reais, de forma permanente, com o objetivo de financiar campanhas eleitorais.

Requerimento nº 108/17- de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Requer à Mesa se digne encaminhar aos Deputados Ricardo Madalena e Milton Monti a presente solicitação visando informações a respeito do Projeto de Lei nº 198/17, que tramita na Assembleia Legislativa e do Projeto de Lei nº 7.324/17, que tramita na Câmara dos Deputados, os quais dispõem sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema e no Rio Pardo.

Requerimento nº109/17- de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Requer à Mesa se digne encaminhar ao Deputado Estadual Carlos Giannazi o presente pedido de informações a respeito do Projeto de Lei nº 180/14, de sua autoria e que tramita na Assembleia Legislativa, declarando como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado de São Paulo a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, solicitando com urgência a sua aprovação.

Requerimento nº 110/17- de autoria do Vereador Prof. Edvaldo Godoy – Requer à Mesa se digne encaminhar o Ofício Especial, em anexo, à empresa de Auto-Ônibus Garcia, que serve Santa Cruz do Rio Pardo e Região, com destino a Ribeirão Preto, na expectativa de que a citada empresa novamente disponibilize horários oriundos de nossa Rodoviária.

Requerimento nº 111/17- de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, se digne encaminhar ao Poder Executivo de Santa Cruz do Rio Pardo, as seguintes informações sobre o suposto ataque hacker nos computadores da prefeitura municipal:

1.      Para contratação da empresa Eragon, de Bauru, que segundo informações é especializada para realizar perícia nos HD`s e a recuperação de dados, houve indicação ou a empresa já prestou outros serviços para a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo?

2.      Qual a forma e valor da contratação. Que tipo de serviços serão realizados?

3.      Quantos HD`s foram entregues à empresa Eragon para serem periciados?

4.      A Eragon já emitiu algum laudo preliminar sobre os HD`s. Se a resposta for positiva, quais.

5.      Qual o prazo para a entrega do relatório final pela empresa Eragon. Caso já tenha sido entregue algum relatório, qual o teor.

Requerimento nº 112/17- de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa que se digne encaminhar ao Poder Executivo de Santa Cruz do Rio Pardo, as seguintes informações sobre o suposto ataque hacker nos computadores da prefeitura municipal:

1.      De qual ou quais setores são a origem dos dados que constam nos HD`s entregues a Eragon?

2.      Os dados contidos nos HD`s são de qual período?

3.      Quem é o responsável pelo setor de Tecnologia da Informação – TI da prefeitura? A escolha da empresa passou por avaliação dele?

Requerimento nº 113/17- de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Requer a Mesa que se digne encaminhar ao Secretário Municipal de Saúde para que responda os seguintes questionamentos: informações sobre: Qual o período de vacinação contra a gripe?

Se há possibilidade de vacinar o ano inteiro?

Qual idade mínima de vacinação?

Qual o percentual de vacinação no âmbito infantil?

Moção nº 39/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Propõe ao plenário a aprovação da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor GEOMAR ODAIR BASSETO pelo seu brilhante trabalho frente ao Projeto “Horta Alimento”, através da Secretaria Municipal de Agricultura, produzindo aproximadamente 800 pés de alface por semana que são destinados à Merenda Escolar, oferecendo uma alimentação saudável para os alunos da rede municipal de ensino. Além da Merenda Escolar, as verduras também são doadas para o Lar São Vicente de Paula, Creche Fermino Magnani e Casa de Formação da Irmãs Dominicanas da Beata Imelda e, durante o recesso escolar, às famílias mais carentes das Vilas Divinéia e Bom Jardim. Além do Projeto “Horta Alimento”, Geomar ainda coordena os serviços da patrulha agrícola, serviço este que, beneficia os pequenos agricultores do nosso município.

Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 40/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Propõe ao plenário, na forma regimental, que fique consignada na ata desta sessão e nos anais desta Casa de Leis, a aprovação da presente Moção de Aplauso e Reconhecimento à “Special Dog”, conceituada empresa local que em pesquisa elaborada pelo instituto global de pesquisa, Great Place to Work, foi eleita a segunda melhor empresa na categoria “Empresas Médias Nacionais”. Os resultados apurados se orientam para os locais “onde você pode começar bem a carreira, crescer profissionalmente, preservar sua vida pessoal e ser feliz no trabalho”.

Indicação nº 122/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN estudos visando a colocação de redutores de velocidade na Rodovia Anisio Zacura, no trecho que compreende a área urbana de Sodrélia.

Indicação nº 123/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, a construção de um ¨sarjetão¨ no cruzamento da Avenida Portugal com a Avenida Brasil, no Parque das Nações.

Indicação nº 124/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, a retirada de dois tocos de árvores existentes na Rua Maurílio Cardoso da Silva, no Jardim Eleodoro, no calçamento pertencente à Escola Arnaldo Moraes Ribeiro.

Indicação nº 125/17 – de autoria dos Vereadores Marco Antônio Valantieri e Milton de Lima – Indicam ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, estudos visando, nas festividades em Comemoração ao Aniversário de nossa cidade, que acontece em janeiro, a apresentação de shows em Sodrélia e Caporanga. Sugerem, ainda a inclusão dos referidos bairros na programação de apresentações musicais, a cada dois meses, nos moldes do que ocorre no “Projeto Coreto Encanto”, na Praça Deputado Leônidas Camarinha.

Indicação nº 126/17 – de autoria do Vereador Marco Antonio Valantieri – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, estudos visando a construção de calçadas na Praça Sete de Setembro, localizada em frente ao Tiro de Guerra, no Bairro São José.

Indicação nº127/17 – de autoria do Vereador Prof. Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a construção de uma pista de caminhadas margeando a calçada paralela à Avenida Jesus Gonçalves no Bairro Jardim Horizonte até as proximidades do Bairro da Estação.

Indicação nº 128/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo o presente pedido para que seja implantado em nosso município a Equoterapia - Método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo para uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências ou necessidades especiais.

Indicação nº 129/17 – de autoria do Vereador Prof. Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, a abertura de uma Avenida, tipo Rodoanel, que se inicie numa bifurcação, da Rodovia Anisio Zacura, proximidades do Bairro Itaipu, margeando aquele bairro, passe ao lado do Parque Pacaembu, corte a estrada Salto Bonito e, em futuro próximo, seja mais uma ligação entre os bairros da cidade, ao desembocar na SP 225 Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Rennó. A presente indicação é um Projeto de autoria do Arquiteto Edelcio Pazini, já apresentado ao Prefeito Municipal por este Vereador. 

Projeto de Lei Complementar nº 109, de 07 de agosto de 2017 – (De autoria do vereador Edvaldo Donizeti de Godoy) – “Altera a redação de artigos da Lei Complementar nº 448/2011 e nela inclui dispositivos”. 

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 115, de 17 de agosto de 2017 – (Do Executivo) – “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz LTDA e dá outras providências”. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 ABSTENÇÕES (MARCO E MURILO)

Projeto de Lei nº 116, de 21 de agosto de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00” – para a confecção e instalação de quiosques hexagonais nos CEIM “Stella F. Correa Rocha Quagliato”, “Ângela Maria Claudino Sato” e “Alzira Porto de Castro”.

Projeto de Lei nº 117, de 22 de agosto de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00” –  pagamento de servidores. 

Projeto de Lei nº 118, de 22 de agosto de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00” – para efetivação do Contrato Sabesp CT nº 286/2017.

Projeto de Lei nº 119, de 22 de agosto de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00” – pagamento de vencimentos e obrigações patronais dos servidores até o final do ano das Secretarias de Administração, Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito. 

Projeto de Lei nº 120, de 22 de agosto de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00” – diárias para despesas de viagens das Secretarias de Administração, Saúde e Educação. 

Projeto de Lei nº 121, de 22 de agosto de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão nos anexos II e III na Lei nº 2.681/2013 – Plano Plurianual e nos anexos V e VI na Lei nº 3.003/2016 – Diretrizes Orçamentárias 2017” – manutenção das diárias para despesas de viagens.

Projeto de Lei nº 122, de 22 de agosto de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 612.000,00” – pagamento de vencimentos e obrigações patronais dos servidores até o final do ano das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turístico e Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. 

Projeto de Lei nº 123, de 22 de agosto de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.000,00” – para a execução do Projeto “Implantação de Terapia Intensiva – PEDIASUIT e Conceito Neuroevolutivo – BOBATH” pela APAE. 

Projeto de Lei nº 124, de 22 de agosto de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00” – aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

 

 

 

 

 

 

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