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Confira as matérias aprovadas durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 86/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Requer à Mesa encaminhar ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, o presente pedido para que se digne informar a esta Câmara o andamento das obras de ampliação da Rodovia Raposo Tavares a serem realizadas pelo Governo do Estado, especificamente no trecho que compreende Ourinhos à Piraju. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 87/17 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Requer à Mesa encaminhar à M Rover, empresa prestadora de serviço de limpeza e coleta de lixo desta cidade, o presente pedido para que informe o motivo da falta de serviço de limpeza de rua no bairro da Divinéia. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 88/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo o presente pedido de informações a respeito das apurações sobre desfalque ou fraude contábil financeira ocorrida no Departamento da Tesouraria da Prefeitura Municipal e controle de Movimentações Bancárias e correspondentes lançamentos futuros. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 89/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa encaminhar à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Social, o presente Requerimento sobre o Programa “Criança Feliz” do Governo Federal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 90/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo o presente pedido de informações a respeito das apurações sobre desfalque ou fraude contábil financeira ocorrida no Departamento da Tesouraria da Prefeitura Municipal e controle de Movimentações Bancárias e correspondentes lançamentos futuros. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 91/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa encaminhar ao Poder Executivo, o presente requerimento para que informe quais os motivos de vários canais de TV terem suas transmissões interrompidas ou suspensa ultimamente, sendo que o último é o canal da TV Bandeirantes, e quem é o responsável pela manutenção do serviço de transmissão de canais de TV no município de Santa Cruz do Rio Pardo. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 92/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Reque à Mesa encaminhar ao Secretário de Saúde do Município, o presente pedido para que se digne informar se há estudos, mesmo que em parceria da iniciativa privada, ou previsão de atendimento para atendimento de hemodiálise em nosso município, e havendo estudos ou previsão, quais medidas que se pretende tomar ou o tempo para a implantação do atendimento. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Moção de Louvor n° 27/17 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Propõe ao Plenária a presente Moção de Louvor ao Balé Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo pelo seu desempenho e premiação no 25° Passo de Arte – Competição Internacional de Indaiatuba, sendo laureado com o troféu de 2° lugar com a coreografia “Viva Sã João”, criada por Robson Willian, na modalidade “Danças Populares”, na categoria avançada. APROVADA POR UNANIMIDADE.

Indicação nº 97/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo a conveniência de atender aos anseios dos moradores que desejam a construção de uma calçada na Praça do Chafariz e também a colocação de equipamento de academia ao ar livre no referido local. ENVIADA AO EXECUTIVO

Indicação nº 98/17 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Indica ao Executivo a necessidade de se realizar o calçamento ao lado da Rua Francisco Pegorer Neto, localizada no Bairro São João. No mencionado reparo, sugere-se ainda o plantio de árvores e de grama, o que manteria o local mais limpo e conservado. Também solicita ao Departamento de Fiscalização a notificação do proprietário do veículo aparentemente abandonado para que o retire da área verde mencionada, tornando o local mais salubre e adequado para os transeuntes. ENVIADA AO EXECUTIVO.

Indicação nº 99/17 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Indica ao Executivo a necessidade de se colocar um alambrado ou uma rede de proteção no Parquinho “Levado da Breca”, localizado na Praça Carlos Queiroz, que servirão de barreira para que, enquanto algumas crianças brincam de futebol. ENVIADA AO EXECUTIVO

Indicação nº 100/17 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Indica ao Executivo a necessidade de se promover o recapeamento da Rua Pedro Manoel de Andrade, em sua totalidade, rua esta onde está localizada a SABESP. ENVIADA AO EXECUTIVO.

Indicação nº 101/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy -  Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria competente, a instalação de mais lixeiras nas ruas centrais de nossa cidade, pois vários pontos estão desguarnecidos desse necessário receptáculo. ENVIADA AO EXECUTIVO.

Indicação nº 102/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, se recupere uma canaleta de escoamento de águas (tipo sarjetão), na esquina das ruas João Marsola com Santo Sônego na Chácara Peixe, e se instale outra, na mesma esquina, no sentido descendo a Rua João Marsola. ENVIADA AO EXECUTIVO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 31 de maio de 2017 – (De iniciativa Parlamentar) – “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referente ao exercício de 2015”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 81, de 12 de junho de 2017 – (De autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares) – “Dá denominação a sistema de lazer existente em loteamento local”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 98, de 11 de julho de 2017 – (De autoria do Vereador Edvaldo Donizeti de Godoy) – “Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com o CPP – Centro de Professorado Paulista”.APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Complementar nº 99, de 11 de julho de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, revoga a Lei Complementar Municipal nº 321, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 100, de 11 de julho de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a política municipal do idoso, reformula e reestrutura o Conselho Municipal do Idoso – CMI, Conferência Municipal do Idoso, Fundo Municipal do Idoso – FMI, e revoga a Lei nº 3.009, de 11 de outubro de 2016”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 101, de 11 de julho de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 para manutenção do Corpo de Bombeiros”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 102, de 11 de julho de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão nos anexos II e III na Lei nº 2.681/2013 – Plano Plurianual e nos anexos V e VI na Lei nº 3.003/2016 – Diretrizes Orçamentárias 2017” – para manutenção do Posto de Bombeiros. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 103, de 11 de julho de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revoga as Leis Municipais nº 2.690, de 18 de julho de 2013 e 2.898, de 27 de agosto de 2015 e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.