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Câmara realiza entrega de Moção de Louvor à Igreja Ministério Apostólico Valentes de Deus durante 20ª Sessão Ordinária.

Na noite desta segunda-feira, 06, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, onde foram discutidos projetos, requerimentos e outros assuntos de interesse do legislativo e do executivo municipal.

Com a presença de todos os vereadores, foi entregue uma Moção de Louvor ao Ministério Apostólico Valentes de Deus,  de autoria dos Vereadores Cristiano Neves e Luciano Aparecido Severo, aprovada por unanimidade dos Edis, por conta da execução do belíssimo projeto chamado Impacto Jovem, o qual leva seus participantes para transmitirem palavras sobre Jesus nas ruas de nossa cidade, com a significativa finalidade de combater às drogas, bem como todas às quartas-feiras, reúnem-se na Praça São Sebastião com esse mesmo desígno. Além desse trabalho, a igreja ainda desenvolve o projeto chamado Capelães da Unicev (União Nacional e Internacional de Capelães Evangélicos Voluntários), onde, de maneira generosa e humanitária, visitam as famílias carentes e apoiam as entidades assistenciais de nosso município. 

Confira as matérias aprovadas na Sessão:

Requerimento nº 144/17 -  de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) à atenção do Diretor da Regional de Assis, Jorge Masataka Mori e ao Diretor da Regional de Piraju, Laércio Furlan, com cópia ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, o presente pedido visando a colocação de uma canaleta para escoamento de águas na alça de acesso à Avenida Pedro Catalano, da SP 225 – Rodovia João Batista Cabral Rennó.

Requerimento nº 145/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer ao Presidente da CODESAN que envie a esta casa de leis cópia da nota fiscal e cópia da ficha patrimonial da máquina fragmentadora de papéis que encontra-se na sala do advogado da CODESAN, ao lado de vários livros atas da empresa.

 

Requerimento nº 148/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Considerando o Requerimento nº 73, de 05 de junho de 2017, onde foi pedido informações sobre a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. Considerando a resposta encaminhada pelo ofício DC/SCRP-15/2017. Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao Presidente Coordenador Geral da Comissão de Defesa Civil – COMDEC a fim de informar: 1. Quais as providências foram tomadas pelo presidente do COMDEC a partir de junho do corrente ano? 2. Foi concluída a elaboração do Plano Municipal de Contingência- PMC? 3. Foi informado que há monitoramento meteorológico diário por parte da COMDEC, diante dessa informação, porque não há aviso prévio para a população das possíveis tempestades?

Moção de Aplauso nº 49/17 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Aplauso à Câmara de Santo André e ao CRECISP – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, parabenizando essas importantes instituições pela apresentação do Projeto de Lei nº 15/2017, que trata do acesso às informações sobre bens imóveis cadastrados no Município, disciplinando o deferimento de pedido formulado por corretor de imóveis mediante apresentação do Cartão de Regularidade Profissional do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) com validade, de autoria do Vereador Eduardo Leite, que se transformou em Lei nº 9.984/17, promulgada pelo Presidente da Câmara, Vereador Almir Roberto Cicote.

Moção de Desaprovação nº 20/17 – de autoria do Vereador Joel de Araújo -  Contrária à proposta de inserção de ideologia de gênero nos currículos escolares da BNCC – Base Nacional Comum Curricular, que já foi expressamente rejeitada pela maioria da população, por considerá-la incompatível com os sentimentos e aspirações da família brasileira. Nesse sentido, encaminha ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional esta manifestação, para que seja consignado nos anais deste Legislativo o posicionamento desta edilidade contrária à aprovação da medida que desrespeita os valores da família, numa tentativa de impor critérios e condições que não são recepcionados pela maioria do povo brasileiro.

Indicação nº 166/17 - de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Diretor de Vias Urbanas e Iluminação Pública, estudos visando a instalação de postes de iluminação em Sodrélia, nas ruas Francisco Libardi, a partir do Estádio Lucio Casanova Netto e também na Rua da Figueira, visando melhorar a segurança dos usuários das citadas ruas, que ainda não receberam esse benefício.

Indicação nº 167/17 - de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Secretário Municipal de Meio Ambiente a colocação de uma lixeira na estrada que dá acesso à São Pedro do Turvo, localizada a 01 Km do pedágio da SP-327 na Rodovia Orlando Quagliato, km 14.

Indicação nº 168/17   - de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri -  Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turístico, estudos visando a instalação de mais um ponto de internet pública na Rua Cândido Rodrigues Martins, 145 em Sodrélia, visando expandir o sinal para outras áreas daquele bairro.

Indicação nº 169/17 - de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, serviços de reparos no “sarjetão”, que se encontra deteriorado com o tempo, localizado no cruzamento das ruas Rufino Botelho de Souza com a Luiz Amaral Santana, na entrada do Jardim Santana II, conforme fotos em anexo.

Indicação nº 170/17 - de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras estudos visando a possibilidade de se prolongar a Rua Joaquim Martins até a Fazenda da Esperança em Sodrélia, visando a sua pavimentação. O prolongamento mencionado já encontra-se com guia necessitando apenas de asfalto

Indicação nº 171/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, o presente documento solicitando a colocação de placas verticais de “Proibido Estacionar” na área demarcada em frente à escola “Sinharinha Camarinha”, atendendo a sugestão de policiais que fazem ronda naquela localidade. Indica ainda, a revitalização das pinturas das pinturas das placas verticais sinalizadores de “Ponto de Taxi” existentes em vários pontos de nossa cidade.

Indicação nº 172/17 - de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, estudos visando implantar em nossa cidade a faixa de pedestres pintada em 3D, visando chamar a atenção dos motoristas para que reduzam a velocidade dos veículos, proporcionando mais segurança aos pedestres e contribuindo para a redução do número de acidentes causados por excesso de velocidade. Essa ideia já foi implantada em várias cidades do Brasil e exterior. Uma delas foi na cidade de Primavera do Leste, há 239 km de Cuiabá, onde o artista Walyson Nogueira foi contratado pela Prefeitura para fazer a arte numa das avenidas mais movimentadas da cidade.

 Indicação nº 173/17 - de autoria dos Vereadores Paulo Edson Pinhata, Milton de Lima, Marco Antônio Valantieri e Cristiano de Miranda - Indicam ao Executivo, na forma regimental, providências da Secretaria Municipal de Agricultura visando a melhoria da estrada rural que vai até a Fazenda Renzi, em Caporanga, principalmente no trecho que compreende a Rodovia Paulo Blumer até a Fazenda do Atílio Nardo, cujo estado reclama medidas para sua melhor conservação em alguns pontos que estão precisando de quebra de barranco e empedramento, a pedido dos usuários e moradores.

Indicação nº 174/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover a instalação de cobertura do terreno anexo à Unidade de Saúde da Família “Maria de Lourdes Costa da Mata”, localizada no Jardim São João, bem como a instalação de aparelhos semelhantes aos das academias ao ar livre existentes na localidade. Solicita ainda, que seja implantado, na mesma Unidade de Saúde, projeto com aulas de Pilates, já que existe em outras unidades de saúde, melhorando a qualidade de vida dos munícipes.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 49, de 18 de outubro de 2017 – (De iniciativa legislativa – de autoria do vereador Cristiano de Miranda e outros signatários) – “Altera a redação do inciso XIV do artigo 35 da Lei Orgânica do Município) – 2º TURNO

 Projeto de Lei nº 142, de 23 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Autoriza o Município a alienar, através de concorrência pública, imóvel de sua propriedade, sob registro cadastral nº 3.530”.

Projeto de Lei nº 143, de 24 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00” – para manutenção do Departamento de Vias Urbanas e Iluminação Pública – aquisição de veículo.

Projeto de Lei nº 144, de 24 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 2.681/2013 – Plano Plurianual para 2014/2017 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.003/2016 – Diretrizes Orçamentárias 2017” – para aquisição de veículo para fiscalização e/ou manutenção do Parque de Iluminação Pública do município.

Projeto de Lei nº 145, de 24 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 397.202,00” – para manutenção do Departamento de Vias Urbanas e Iluminação Pública.

Projeto de Lei nº 146, de 24 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.100,00” – para compra de dois veículos a serem utilizados na manutenção de áreas verdes pela Secretaria do Meio Ambiente.

 Projeto de Lei nº 147, de 25 de outubro de 2017 – (De autoria do vereador Cristiano de Miranda) – “Declara a Corrida de Boia como Patrimônio Turístico Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo”.

 Projeto de Lei nº 148, de 30 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Altera o artigo 7º da Lei nº 1.711, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras disposições”.

 Projeto de Lei nº 149, de 30 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00” – para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

 Projeto de Lei Complementar nº 150, de 30 de outubro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, revoga a Lei Complementar Municipal nº 635, de 19 de julho de 2017 e dá outras providências”.

 Projeto de Resolução nº 14, de 26 de outubro de 2017 – (De autoria do vereador Cristiano de Miranda) – “Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno”.

 

 

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