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Câmara realiza entrega de certificados à Polícia Militar durante 16ª Sessão Ordinária.

Durante Sessão Ordinária, ocorrida em 11/09, foram entregues Certificados de Congratulações e Reconhecimento à Polícia Militar, através de seu Capitão Cassiano Correa de Moraesao 2º Sargento PM Eurico Bergonzini Junior e ao Cabo PM Edinelson Fernandes de Oliveira pela importância que tiveram juntamente com seus companheiros de farda ao atender uma occorência de roubo seguida de sequestro que  resultou na liberação das vítimas e prisão de dois suspeitos até a presente data. A Moção foi proposta pelo Vereador João Marcelo Silveira Santos  e aprovada, por unanimidade, por todos os Vereadores desta Casa. 

Confira as matérias aprovadas durante a 16ª Sessão Ordinária.

Requerimento nº 114/17 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Lourival Pereira Heitor - Requerem à Mesa encaminhar ao Diretor Regional do DER – 7 de Assis, Jorge Masataka Mori, o presente pedido solicitando informações se há estudos por parte desse Departamento visando a construção de uma passarela na ponte do Rio Pardo, na Rodovia João Baptista Cabral Rennó – SP 225, nas proximidades da Cerealista Guaíra. Justifica-se tal pedido por tratar-se de um trecho muito utilizado por pedestres e ciclistas, principalmente por moradores dos bairros dos altos da estação que circulam por aquele trajeto, nas idas e vindas de suas casas ao trabalho. Requerem, ainda, que cópia deste expediente seja encaminhado ao Deputado Estadual, Ricardo Madalena e ao Deputado Federal, Jorge Tadeu Mudalén, solicitando-lhes apoio a esta fundamental melhoria. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 115/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Requer à Mesa encaminhar ao Vice-Governador do Estado de São Paulo e Presidente Estadual do PSB,  Márcio França, cópia do Projeto de Lei nº 198/17, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena, que dispõe sobre a proibição de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Pardo. O intuito deste documento é solicitar seu apoio junto aos deputados do PSB em favor dessa reivindicação. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 116/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa que novamente se encaminhe o ofício, em anexo, ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, à atenção do Diretor Regional de Assis, ao Supervisor Geral do DER e ao atual Diretor do DNIT, bem como a intervenção do Deputado Estadual Ricardo Madalena, para que se procedam melhorias na Rodovia Engenheiro Baptista Cabral Rennó, próximo à rotatória do Posto São Paulo, a saber: mais sinalizações (com preferência para quem vem pela SP-225), lombadas e sonorizadores, bem como o necessário radar eletrônico no trevo do Parque das Nações. Aproveita a oportunidade para agradecer as melhorias muito requisitadas, há tempo, pelo vereador na SP 225, principalmente o redutor de velocidade, tipo lombada, próximo ao trevo do Parque das Nações, conforme vários requerimentos em anexo. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 117/2017 – de autoria dos Vereadores Maura Soares Romualdo Macieirinha e Murilo Costa Sala – Requerem à Mesa encaminhar ao Executivo o presente requerimento para que preste as seguintes informações sobre a matéria veiculada no Jornal Debate, no dia 03 de setembro do corrente ano sobre o Museu Histórico e Pedagógico “Ernesto Bertoldi”. 1) Quais as atividades que estão sendo realizadas no museu? 2) Por que as escolas municipais não levam os alunos para conhecer o museu? 3) Em relação ao aparente abandono do prédio noticiado na matéria, há estudos para a manutenção do local? 4) Em caso de resposta positiva na questão anterior, qual a previsão para o início das necessárias manutenções. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 118/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa encaminhar ao Chefe do Executivo o seguinte pedido de informações a respeito dos contratos com as duas empresas de radiodifusão sonora (Band FM e Rádio Difusora – AM), prestadoras de serviços para a Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo: Qual foi a data e o valor do último contrato com as duas empresas (em 2012), antes da posse do atual Prefeito? – Qual foi a data e o valor do primeiro contrato efetuado pelo atual Chefe do Executivo, com as duas empresas, em sua primeira renegociação de contrato ou nova licitação? – Qual o atual valor do contrato da Prefeitura com essas duas empresas de radiodifusão sonora de nosso Município? Em relação aos contratos da Prefeitura com essas duas empresas, qual a quantidade de inserções radiofônicas, para divulgações de interesse da Administração, no ano de 2012 e 2017? Qual a data de vencimento do atual contrato da Prefeitura com essas duas empresas de radiodifusão sonora de nosso Município? APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 119/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao Diretor Presidente da CODESAN para que forneça a esta Câmara cópia das Atas das reuniões do Conselho da CODESAN no período de 2001 a 2017. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 120/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer ao Executivo que se digne informar se a CODESAN, em atenção ao Artigo nº 133, da lei nº 6.404/76 (Lei das sociedades anônimas), em obediência aos princípios que norteiam a Administração Pública, vem apresentando os relatórios Administrativos anuais, onde constam as informações sobre os negócios sociais, as demonstrações financeiras e os principais fatos administrativos dos exercícios anuais, com pareceres de auditor independente, do Conselho Fiscal e deliberação do Conselho da Administração. Requer, ainda, que cópia deste requerimento seja encaminhada ao Sr. Cláudio Gimenez,  Presidente da CODESAN para ciência e formulação da resposta e se possível, disponibilização de cópias dos últimos cinco relatórios. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 121/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, encaminhar ao Presidente da MRover Urbanização e Serviços Eirelle EPP, o presente requerimento para que preste as seguintes informações: 1. Quantos funcionários estão trabalhando na varrição de ruas em Santa Cruz do Rio Pardo? 2) Como é feita a distribuição dos funcionários para o serviço de varrição de ruas no Município? 3) Quais bairros estão sendo atendidos pelo serviço de varrição de ruas? 4) O número de funcionários nessa área é suficiente para atender a demanda do Município? 5) Qual o cronograma de varrição nos bairros do nosso Município, ou seja informar os dias em que a varrição é feita nas regiões e bairros da cidade, por exemplo, que dia da semana é feita a varrição no bairro São José. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 122/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Juventude e Lazer, o presente pedido de informações acerca da data prevista para a conclusão das obras do piso e término da cobertura da quadra poliesportiva externa, já denominada “Paulinho Beronha”, no Centro Esportivo Boanerges de Britto, em frente ao Supermercado São Sebastião. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Moção de Aplauso nº 41/17 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Propõe ao plenário a aprovação da presente Moção de Aplauso ao Deputado Ricardo Rossi Madalena, pelo empenho e dedicação sempre presentes em sua vida parlamentar voltada para os interesses da nossa terra. Seu relevante trabalho resultou na adoção de medidas para solução de problemas relacionados à Rodovia João Baptista Cabral Rennó, SP-225, como a sua duplicação, recape das alças do pontilhão da Estação, melhorias nos acostamentos, sinalização, pintura do solo e instalação de redutores de velocidade nos trevos próximos à Rosalito e Parque das Nações. Medidas estas, que contribuirão para a imediata diminuição de acidentes que vinham ocorrendo com frequência em certos trechos da referida rodovia. Seu empenho também resultou na duplicação da Rodovia Raposo Tavares, que possui um longo trecho cortando a região de Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo, bem como na inclusão de nosso município entre os vinte que serão credenciados como “cidade de interesse turístico”, além de sua constante batalha contra a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Pardo. APROVADA POR UNANIMIDADE.

Moção de Congratulações nº 42/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Propõe ao plenário a aprovação da presente Moção de Congratulações dirigida ao jornal Debate, pela passagem de seus 40 anos de existência em nossa cidade a ser comemorado no dia 17 de setembro de 2017, pelos relevantes serviços que vem prestando à coletividade, sempre intransigente na sua postura democrática de defender o direito do povo, assumindo o patrocínio de justas e importantes causas do interesse da comunidade. APROVADA POR UNANIMIDADE.

Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 43/17 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Propõe ao plenário a presente Moção de Congratulações e Reconhecimento dirigida ao Senhor Claudio Luiz Antoniolli, para destacar seu valioso trabalho frente ao Grupo SCN, que no dia 09 de setembro completou 08 anos de seu lançamento. APROVADA POR UNANIMIDADE.

Indicação nº 130/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, a construção de um “sarjetão” na confluência da rua Agenor de Camargo com a rua Nicolau Zacura, em atenção ao pedido de moradores e usuários. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.                 

Indicação nº 131/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, a construção de um “sarjetão” no cruzamento da rua Jerônymo Logerfo com a rua João Severino Martins, a pedido dos moradores e usuários. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.

Indicação nº 132/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Indica ao Executivo, na forma regimental, providências junto à empresa M Rover Urbanização e Serviços EIRELI – EPP, responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza pública de nossa cidade, para que sejam realizadas melhorias na qualidade da limpeza das ruas do centro de nossa cidade, tendo em vista recorrentes reclamações de comerciantes e comunidade local em relação ao número insuficiente de varredores naquela localidade. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.

Indicação nº 133/17 – de autoria dos Vereadores Paulo Edson Pinhata e Cristiano de Miranda - Indicam ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, providências no sentido de que sejam executados serviços de tapa-buracos na Avenida Pedro Camarinha, ao lado do Posto Brasília e na Rua Baltazar Ortega Garcia, à altura do número 591, no Jardim Planalto. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.

Indicação nº 134/17 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover estudos para melhoria da iluminação junto à Praça de São Sebastião, necessitando, inclusive, o aumento de postes de iluminação. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.

Indicação nº 135/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, a necessidade de se adequar uma cobertura junto à Capela do Cemitério para proteção dos usuários em relação aos dias de chuva e/ou de sol intenso. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.

Projeto de Lei Complementar nº 125, de 04 de setembro de 2017 – (Do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidores municipais no exercício de determinadas atividades e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Resolução nº 11, de 27 de julho de 2017 – (De iniciativa do Legislativo) – “Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências”. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 ABSTENÇÕES (Edvaldo e Maura)