LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

à:

Documentos organizados por ano.

837/2024 - Leis Complementares Dispõe sobre a revisão geral anual da administração direta e indireta e dá outras disposições. Ler legislação

4239/2024 - Leis Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dá outras disposições. Ler legislação

4238/2024 - Leis Autoriza a concessão de cesta básica ou seu equivalente, por meio de documento de legitimação magnético aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, aposentados, pensionistas… Ler legislação

63/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 354.656,94. Ler legislação

64/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.838.000,00. Ler legislação

65/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00. Ler legislação

833/2024 - Leis Complementares Dispõe sobre a transferência de lotação dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Ler legislação

4237/2024 - Leis Altera o anexo I da Lei nº 3.870, de 01 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e dá outras providências. Ler legislação

4236/2024 - Leis Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00. (despesas da secretaria municipal dos direitos da pessoa com deficiência) Ler legislação

4235/2024 - Leis Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.838.000,00. (aquisição de apostilas,merenda escolar, aditamento das obras na escola arnaldo moraes ribeiro e prorrogação… Ler legislação