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legislação

34/1943 - Decretos do Executivo Dispõe sobre fixação de fiança Ler legislação

35/1943 - Decretos do Executivo Firma convênio nacional de ensino primário entre o governo do estado e todas as prefeituras municipa Ler legislação

36/1943 - Decretos do Executivo Abre crédito especial para pagamento da firma Vega e Companhia por serviço de pavimentação e assenta Ler legislação

37/1943 - Decretos do Executivo Dispõe sobre concessão de auxílios Ler legislação

38/1943 - Decretos do Executivo ausente Ler legislação

39/1943 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

40/1943 - Decretos do Executivo Dispõe sobre fixação de vencimentos anuais dos cargos de fiscal distrital zelador do cemitério do di Ler legislação

41/1943 - Decretos do Executivo ausente Ler legislação

42/1943 - Decretos do Executivo ausente Ler legislação

30/1942 - Decretos do Executivo Ratifica o convênio anexo ao decreto estadual 12907 de 1942 Ler legislação

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34/1943 - Decretos do Executivo Dispõe sobre fixação de fiança Ler legislação

35/1943 - Decretos do Executivo Firma convênio nacional de ensino primário entre o governo do estado e todas as prefeituras municipa Ler legislação

36/1943 - Decretos do Executivo Abre crédito especial para pagamento da firma Vega e Companhia por serviço de pavimentação e assenta Ler legislação

37/1943 - Decretos do Executivo Dispõe sobre concessão de auxílios Ler legislação

38/1943 - Decretos do Executivo ausente Ler legislação

39/1943 - Decretos do Executivo Abre crédito suplementar para suplementação de verbas Ler legislação

40/1943 - Decretos do Executivo Dispõe sobre fixação de vencimentos anuais dos cargos de fiscal distrital zelador do cemitério do di Ler legislação

41/1943 - Decretos do Executivo ausente Ler legislação

42/1943 - Decretos do Executivo ausente Ler legislação

30/1942 - Decretos do Executivo Ratifica o convênio anexo ao decreto estadual 12907 de 1942 Ler legislação