LEGISLAÇÃO

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Categoria: Todas Decreto do legislativo Decretos do Executivo Lei Orgânica Leis Leis Complementares Proposta Orçamentária Regimento Interno Resoluções

N° da Lei:

Assunto:

Ano:

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Documentos organizados por ano.

49/2024 - Decretos do Executivo Aprova o loteamento denominado "Chácaras de Lazer Santa Tereza" e dá outras providências. Ler legislação

76/2024 - Decretos do Executivo Prorroga a validade do Concurso Público nº 01/2022. Ler legislação

72/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00. Ler legislação

73/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.694,92. Ler legislação

74/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. Ler legislação

75/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00. Ler legislação

4244/2024 - Leis Institui a Campanha de Arrecadação de Medicamentos Veterinários no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências. (autoria do Vereador Cristiano Paulino Tavares) Ler legislação

4241/2024 - Leis Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.694,92. Ler legislação

4240/2024 - Leis Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00. Ler legislação

4242/2024 - Leis Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Ler legislação