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832/2024 - Leis Complementares Altera o artigo 8º e inclui o parágrafo único na Lei Complementar nº 706, de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências. Ler legislação

4229/2024 - Leis Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, de área de terras matriculada nº 32.457 que menciona e dá outras providências. Ler legislação

4230/2024 - Leis Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00. Ler legislação

4227/2024 - Leis Dispõe sobre a prioridade para pessoas idosas maiores de 60 (sessenta) anos de idade nos atendimentos de saúde, inclusive na realização de cirurgias eletivas, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo… Ler legislação

4228/2024 - Leis Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.868, de 01 de junho de 2022 e dá outras providências. Ler legislação

4226/2024 - Leis Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes e materiais escolares para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições. Ler legislação

4225/2024 - Leis Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e… Ler legislação

43/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 341.652,11. Ler legislação

44/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 262.056,31. Ler legislação

45/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 508.401,43. Ler legislação

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832/2024 - Leis Complementares Altera o artigo 8º e inclui o parágrafo único na Lei Complementar nº 706, de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências. Ler legislação

4229/2024 - Leis Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, de área de terras matriculada nº 32.457 que menciona e dá outras providências. Ler legislação

4230/2024 - Leis Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00. Ler legislação

4227/2024 - Leis Dispõe sobre a prioridade para pessoas idosas maiores de 60 (sessenta) anos de idade nos atendimentos de saúde, inclusive na realização de cirurgias eletivas, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo… Ler legislação

4228/2024 - Leis Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.868, de 01 de junho de 2022 e dá outras providências. Ler legislação

4226/2024 - Leis Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes e materiais escolares para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições. Ler legislação

4225/2024 - Leis Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e… Ler legislação

43/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 341.652,11. Ler legislação

44/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 262.056,31. Ler legislação

45/2024 - Decretos do Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 508.401,43. Ler legislação

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