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72/2017 - Decretos do Executivo Constitui a Comissão para Análise e Parecer sobre prestação de contas de auxílios e ou subvenções concedidos a entidades pelo Município. Ler legislação

75/2017 - Decretos do Executivo Sobre a permissão de uso a título precário de áreas de terras de propriedade do Município. (empresa Carvalho & Souza Reciclagem LTDA - ME) Ler legislação

62/2017 - Decretos do Executivo Autoriza o recebimento de bem móvel em doação pura e simples. (ambulância GM/S10 - placa CMW 3522) Ler legislação

78/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.576,90. Ler legislação

76/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.799,99.  Ler legislação

3070/2017 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00. (aquisição de máquina retroescavadeira com braço extensivo) Ler legislação

3069/2017 - Leis Dá denominação de "João Batista Pedro", ao Complexo Comunitário de Esporte, Lazer e Cultura da Vila Divinéia em Santa Cruz do Rio Pardo. (iniciativa Parlamentar) Ler legislação

3068/2017 - Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial com os munícipes Venâncio Antonio e Noemi Claudino Antonio. (Praça Zen Ichi Suzuki, 18, Vila Madre Carmem) Ler legislação

3067/2017 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 441.840,00. (programa de incentivo à campanha "Todos juntos contra o Aedes Aegypti" do Governo Estadual, serviços terceirizados realizados… Ler legislação

3066/2017 - Leis Reestrutura o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, revoga as Leis n° 2.893, de 12 de agosto de 2015 e 2.956, de 31 de março de 2016. (2893 e 2956) Ler legislação

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72/2017 - Decretos do Executivo Constitui a Comissão para Análise e Parecer sobre prestação de contas de auxílios e ou subvenções concedidos a entidades pelo Município. Ler legislação

75/2017 - Decretos do Executivo Sobre a permissão de uso a título precário de áreas de terras de propriedade do Município. (empresa Carvalho & Souza Reciclagem LTDA - ME) Ler legislação

62/2017 - Decretos do Executivo Autoriza o recebimento de bem móvel em doação pura e simples. (ambulância GM/S10 - placa CMW 3522) Ler legislação

78/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.576,90. Ler legislação

76/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.799,99.  Ler legislação

3070/2017 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00. (aquisição de máquina retroescavadeira com braço extensivo) Ler legislação

3069/2017 - Leis Dá denominação de "João Batista Pedro", ao Complexo Comunitário de Esporte, Lazer e Cultura da Vila Divinéia em Santa Cruz do Rio Pardo. (iniciativa Parlamentar) Ler legislação

3068/2017 - Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial com os munícipes Venâncio Antonio e Noemi Claudino Antonio. (Praça Zen Ichi Suzuki, 18, Vila Madre Carmem) Ler legislação

3067/2017 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 441.840,00. (programa de incentivo à campanha "Todos juntos contra o Aedes Aegypti" do Governo Estadual, serviços terceirizados realizados… Ler legislação

3066/2017 - Leis Reestrutura o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, revoga as Leis n° 2.893, de 12 de agosto de 2015 e 2.956, de 31 de março de 2016. (2893 e 2956) Ler legislação