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3124/2017 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.375.000,00. (atender despesas da atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde) Ler legislação

198/2017 - Decretos do Executivo Sobre o cancelamento de autos de infração de trânsito. Ler legislação

197/2017 - Decretos do Executivo Prorroga validade do Concurso Público 001/2015. Ler legislação

196/2017 - Decretos do Executivo Sobre permissão de uso precária e não exclusiva do subsolo de imóveis públicos municipais à JT Loteadora e Incorporadora LTDA. Ler legislação

194/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.600,00. Ler legislação

195/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.568,17. Ler legislação

193/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.301.900,00. Ler legislação

192/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.507,27. Ler legislação

643/2017 - Leis Complementares Sobre Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, estabelece normas tributárias, revoga a Lei Complementar Municipal n° 296, de 31 de dezembbro de 2005 e Lei Complementar Municipal n° 547… Ler legislação

189/2017 - Decretos do Executivo Sobre permissão de uso a título precário e não exclusivo da piscina pública localizada no centro esportivo "Boanerges D'Ambrosio Britto" à Associação de Formação de Atletas de Natação de Santa… Ler legislação

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3124/2017 - Leis Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.375.000,00. (atender despesas da atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde) Ler legislação

198/2017 - Decretos do Executivo Sobre o cancelamento de autos de infração de trânsito. Ler legislação

197/2017 - Decretos do Executivo Prorroga validade do Concurso Público 001/2015. Ler legislação

196/2017 - Decretos do Executivo Sobre permissão de uso precária e não exclusiva do subsolo de imóveis públicos municipais à JT Loteadora e Incorporadora LTDA. Ler legislação

194/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.600,00. Ler legislação

195/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.568,17. Ler legislação

193/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.301.900,00. Ler legislação

192/2017 - Decretos do Executivo Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.507,27. Ler legislação

643/2017 - Leis Complementares Sobre Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, estabelece normas tributárias, revoga a Lei Complementar Municipal n° 296, de 31 de dezembbro de 2005 e Lei Complementar Municipal n° 547… Ler legislação

189/2017 - Decretos do Executivo Sobre permissão de uso a título precário e não exclusivo da piscina pública localizada no centro esportivo "Boanerges D'Ambrosio Britto" à Associação de Formação de Atletas de Natação de Santa… Ler legislação